Tag: STJ

posse irregular de arma de fogo com registro vencido

STJ decide: posse de arma com registro vencido é crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.201.660-RS, ...

exasperação da pena-base filhos órfãos menores no homicídio

STJ fixa tese: filhos órfãos elevam pena-base

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira ...

ação coletiva inadequada reajuste locação motoristas de aplicativo RS

STJ declara inadequada ação coletiva em reajuste de locação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ...

concurso do MPMT prova em Cuiabá e São Paulo 14 de junho

STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT em 14/6 em Cuiabá e SP

STJ suspende liminar do TJMT e mantém concurso do MPMT ...

STJ qualificadora de violência de gênero art. 129, §13

STJ: qualificadora de violência de gênero vale em agressões entre mulheres (art. 129, §13)

STJ decidiu que o art. 129, §13, do CP se ...

honorários de sucumbência na desistência homologada após contestação

STJ fixa honorários quando contestação é feita antes da homologação

STJ manteve honorários de sucumbência: a contestação antes da homologação ...

prompt injection em petições

STJ apura prompt injection em petições e determina certificação nos autos

STJ apura prompt injection em petições, determina certificação nos autos ...

gratuidade de Justiça comprovação impossibilidade financeira

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remição por aprovação no Enem para preso com diploma superior

STJ fixa remição por Enem mesmo para preso com diploma superior

STJ permite remição por estudo com aprovação no Enem para ...

mudanças nas regras da cidadania italiana 2025

Itália muda regras da cidadania: digitalização e descentralização

Regras italianas de cidadania passam a exigir ações em tribunais ...