A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.201.660-RS, ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Terceira ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou ...
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria ...
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) anulou a ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu ...
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve ...