O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta terça-feira (19/5/2026) da assinatura de acordos entre o CNJ e a Defensoria Pública da União (DPU voltados à proteção de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do feminicídio.
Na cerimônia realizada no STF, as medidas também incluem a ampliação do acesso à Justiça e o incentivo à solução consensual de conflitos, com foco em estratégias de desjudicialização.
CNJ e DPU criam fluxo nacional para proteção integral de órfãos do feminicídio
Um dos memorandos de entendimento assinados prevê a criação de um fluxo nacional para garantir proteção integral a crianças e adolescentes que perderam as mães por feminicídio.
De acordo com o acordo, o CNJ recomendará aos tribunais estaduais que comuniquem às defensorias públicas a existência de filhos ou dependentes menores de vítimas do crime. A medida busca permitir a regularização da representação legal e acelerar o acesso à pensão especial prevista na Lei 14.717/2023.
Fachin vincula iniciativa a proteção e ampliação de mecanismos de busca ativa
Ao comentar a iniciativa, Edson Fachin afirmou que o feminicídio “é uma tragédia que exige respostas concretas do Estado e das instituições de Justiça”. Para o ministro, a parceria entre CNJ e DPU é “uma providência importante” para assegurar proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Fachin também disse que o acordo permite ampliar mecanismos de busca ativa e acolhimento institucional para dar efetividade aos direitos previstos em lei.
Portaria do CNJ 191/2026 institui grupo de trabalho para desjudicialização digital
No mesmo evento, foi assinada a Portaria CNJ 191/2026, que institui grupo de trabalho voltado à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo a políticas de desjudicialização, com foco em autocomposição digital.
A iniciativa terá como referência a experiência do programa Pacifica, desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná para resolução consensual de conflitos familiares por meio digital.
O ministro Edson Fachin afirmou que experiências bem-sucedidas dos estados poderão ser nacionalizadas com apoio do CNJ e das demais defensorias públicas.
Programas digitais como WhatsApp e QR Codes viabilizam resolução extrajudicial no Pacifica
A defensora pública do Paraná Flávia Palazzi, coordenadora do programa Pacifica, apresentou o projeto no STF. Segundo ela, a proposta viabiliza a resolução extrajudicial de conflitos familiares por meio de plataformas digitais acessíveis, como WhatsApp e QR Codes.
Palazzi declarou que a iniciativa expandiu o alcance da defensoria pública para todos os municípios do Paraná sem necessidade de criação de novas sedes físicas. Ela também afirmou que a experiência reforçou a necessidade de adequar a atuação à realidade digital apontada pela pandemia de Covid-19.
Participaram do evento defensores públicos de todos os estados brasileiros, além de representantes institucionais da DPU e de entidades ligadas à defensoria pública.
Fonte: STF, 19/5/2026.