O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6×1, defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil não tenham limite de jornada. A PEC propõe reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, o que, para o relator, permitiria jornada superior nesse grupo.
PEC da escala 6×1 fixa redução de 44 para 40 horas, com exceção por salário
Atualmente, a carga horária máxima semanal é de 44 horas. Pelo texto discutido na PEC, o limite passaria para 40 horas. Com a proposta defendida por Leo Prates, trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil poderiam ter uma jornada acima do novo teto.
Prates afirmou que a proposta pretende criar um mecanismo para “trazer para dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)” quem ganha acima de R$ 16 mil. O objetivo declarado é reduzir a pejotização, prática em que o trabalhador é contratado como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregado com vínculo formal.
Relator diz que grupo acima de R$ 16 mil teria direitos da CLT
Segundo o relator, esses trabalhadores teriam vantagens e direitos equivalentes aos de quem é contratado com carteira assinada, incluindo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13º salário e cobertura previdenciária.
Prates também sustenta que o Estado deve priorizar regras para trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da nova jornada. Para ele, a preocupação deve ser maior sobre quem permanece na escala 6×1, que, conforme afirmou, é majoritariamente composta por mulheres e por pessoas com renda mais baixa.
Argumento é que exceção atingiria 2,5% da massa de trabalhadores; regra seria especial
O parlamentar apontou que, nas relações em que se enquadram trabalhadores com remuneração acima de R$ 16 mil, estariam os segmentos com menor assimetria. Ele disse que esse valor corresponde a duas vezes o teto do INSS e que o universo representa 2,5% da massa de trabalhadores no Brasil. Prates citou ainda que a média salarial no país é de R$ 3.720.
Ao defender que esse grupo ficaria fora do limite de jornada, com regra específica, o relator afirmou que a exceção não abrangeria funcionários públicos.
Relatório deve ser apresentado na segunda-feira com parâmetros constitucionais
Leo Prates afirmou que ainda não há definição sobre se a possibilidade de exceção para salários acima de R$ 16 mil vai entrar no relatório. O texto do relatório, segundo o parlamentar, deverá ser apresentado na próxima segunda-feira.
O relator explicou que o relatório irá trazer parâmetros a serem incluídos na Constituição e não entrará em detalhes. Em sua fala, Prates citou como pontos considerados fundamentais: “40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva”.
De acordo com relatos de governistas, essa possibilidade de exceção teria apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também há registro de que, para o governo, a ideia teria sido recebida com estranheza, e que a primeira vez que o tema foi levado ao Executivo teria ocorrido em reunião na terça-feira entre o relator, Motta, parlamentares governistas e os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Com o relatório previsto para a próxima segunda-feira, a inclusão — ou não — da exceção defendida por Leo Prates será determinante para como a PEC tratará o limite de jornada para quem recebe acima de R$ 16 mil.