O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou por 90 dias as multas relacionadas às mudanças nas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), embora as novas exigências passem a valer nesta terça-feira (26). Com a atualização, as empresas devem mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
NR-1 passa a valer em 26 de maio com foco em riscos psicossociais
As mudanças na NR-1 entram em vigor a partir de 26 de maio, mas as sanções financeiras decorrentes do descumprimento ficam suspensas por 90 dias. A atualização foi publicada em 2024 pelo ministério e determina que as empresas realizem avaliação preliminar das condições de saúde mental dos trabalhadores e identifiquem e eliminem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A NR-1 trata de diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho e foi alterada para incluir requisitos específicos ligados à saúde mental.
Fiscalização terá dupla visita por três meses, sem sanção no início
Durante três meses, a fiscalização seguirá o critério de “dupla visita”. Na primeira visita, o auditor foca em orientar a organização, sem imposição de sanções administrativas.
O MTE registrou, em documento publicado, que, nos 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação para adequação às novas exigências, “sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”.
Depois desse período, o descumprimento das regras poderá resultar em multas.
Guia do MTE cita fatores como sobrecarga, subcarga e falta de suporte
Em guia publicado no ano passado, o MTE lista fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho que devem ser considerados no mapeamento exigido pela NR-1. Entre os elementos apontados estão a falta de clareza no papel do funcionário, excesso ou ausência de demandas (indicados como sobrecarga e subcarga, respectivamente), além de ausência de recompensas e carência de suporte no trabalho.
O material também aponta que as empresas devem integrar a análise de fatores psicossociais em avaliações ergonômicas e em planos de gerenciamento de riscos. A organização tem autonomia para escolher metodologias e profissionais responsáveis, desde que possuam conhecimento técnico adequado para identificar perigos e implementar medidas preventivas.
Os esclarecimentos divulgados pelo ministério também trazem critérios de fiscalização, destacando que a eficácia das ações e a participação real dos funcionários são mais relevantes do que a simples posse de documentos formais. O material ainda define prazos para revisão dos inventários de riscos e orienta a aplicação das normas em trabalho remoto ou em canteiros de obras.
Especialista diz que auditoria pode pedir PGR a partir de 26
O especialista Eugênio Hainzenreder Jr., sócio-diretor do RMM Advogados e professor de direito do trabalho da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), afirma que as empresas ainda não estariam preparadas para cumprir a medida, apesar do prazo concedido pelo MTE. Ele citou a publicação de manuais e de cartilha com perguntas e respostas para auxiliar a compreensão da norma.
De acordo com o especialista, a partir de 26 de maio os auditores do trabalho poderão visitar as empresas e buscar a documentação preparatória do ambiente, sem necessariamente iniciar por uma inspeção presencial. Ele afirma que será adotada a chamada primeira visita, que pode envolver notificação para apresentação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), documento que mapeia os riscos, inclusive os psicossociais relacionados ao trabalho.
O especialista acrescenta que as empresas devem revisar o que pode afetar seus profissionais no aspecto psíquico, incluindo os questionários aplicados aos empregados, para mapear esses riscos de forma adequada.
Dados do MPS apontam aumento de afastamentos por burnout
O Ministério da Previdência Social (MPS) registrou multiplicação dos afastamentos por burnout — síndrome do esgotamento profissional — ao longo de quatro anos: alta de 493%. Segundo os dados citados, os casos passaram de 823 em 2021 para 4.880 em 2024. Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos verificados no ano anterior.
Na prática, mesmo com o adiamento das multas por 90 dias, a obrigação de adequação às novas exigências da NR-1 começa em 26 de maio e envolve o mapeamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com fiscalização orientativa no período inicial.