Festa no apartamento do vizinho toda semana: quando o barulho vira caso de polícia?

BRASÍLIA/DF — Toda sexta-feira a cena se repete: música alta, gente falando alto na varanda, porta batendo até de madrugada. Uma festa de vez em quando faz parte da vida. Mas quando vira rotina semanal, o vizinho que precisa dormir começa a se perguntar se já é hora de chamar a polícia.

Quando a festa vira caso de polícia?

A festa se torna caso de polícia quando o barulho é excessivo e perturba o sossego de outras pessoas. A Lei das Contravenções Penais, no artigo 42, prevê como infração perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, algazarra, música em volume abusivo ou instrumentos sonoros. Nessa situação, quem está sendo incomodado pode acionar a Polícia Militar pelo 190 no momento em que o barulho acontece.

Isso vale em qualquer horário. A noite e a madrugada aumentam a gravidade, mas uma festa com som altíssimo à tarde também pode configurar perturbação.

O que a polícia pode fazer

Ao chegar, os policiais costumam orientar o responsável a baixar o som ou encerrar a festa. Se houver resistência, podem registrar um termo circunstanciado de ocorrência, que é o procedimento usado para infrações de menor potencial ofensivo. O caso segue para o Juizado Especial Criminal, onde pode haver acordo ou aplicação de pena alternativa, como multa ou prestação de serviços.

Em muitas cidades, a prefeitura também tem fiscais de poluição sonora, que medem o ruído com equipamento e podem multar quem ultrapassa os limites da lei municipal.

O papel do condomínio

Dentro do prédio, o síndico é responsável por fazer cumprir a convenção e o regimento interno, conforme o artigo 1.348 do Código Civil. O artigo 1.336, inciso IV, proíbe o uso da unidade de forma prejudicial ao sossego dos demais. Assim, o condomínio pode:

• advertir o morador por escrito;
• aplicar a multa prevista na convenção;
• aumentar a multa em caso de reincidência, em até cinco vezes o valor da taxa, por decisão de três quartos dos condôminos, conforme o artigo 1.337;
• aplicar multa de até dez vezes a taxa ao condômino antissocial, cuja conduta torna a convivência insuportável, também prevista no artigo 1.337.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, antes de aplicar essa punição mais grave, o condomínio precisa notificar o morador e dar a ele oportunidade de defesa.

Festas frequentes na Justiça

Quando as festas se repetem e nem multas resolvem, os vizinhos podem ir à Justiça. É possível pedir uma ordem para que o morador pare com o barulho, com multa por descumprimento, e indenização por danos morais pela perda do sossego. Nesses processos, pesam muito os registros no condomínio, os boletins de ocorrência, os vídeos e os depoimentos de outros moradores.

Passo a passo para quem está sendo incomodado

1. Tente a conversa

Se o clima permitir, peça para baixar o som. Muitas vezes o anfitrião não percebe como o barulho chega aos outros apartamentos. Se a festa estiver tensa, prefira não ir pessoalmente.

2. Acione a portaria

O porteiro pode interfonar para o apartamento e registrar a reclamação. Esse registro é importante depois.

3. Chame a polícia, se necessário

Se o barulho for excessivo e o pedido for ignorado, ligue para o 190. Informe o endereço e que se trata de perturbação do sossego.

4. Formalize com o síndico

No dia seguinte, faça a reclamação por escrito e peça a aplicação das regras do condomínio. Junte vídeos e o número da ocorrência, se houver.

5. Reúna os vizinhos

Um problema que atinge vários moradores tem mais força. Reclamações conjuntas ajudam o síndico a agir e podem embasar uma assembleia sobre o caso.

Dicas para quem quer fazer festa sem problemas

• avise os vizinhos com antecedência;
• respeite o horário de silêncio do regimento;
• mantenha portas e janelas fechadas com som ligado;
• evite reuniões na varanda tarde da noite;
• prefira o salão de festas, quando houver.

O que diferencia uma festa comum de um abuso

Os juízes costumam olhar o conjunto da situação. Uma comemoração de aniversário que termina perto da meia-noite, com volume moderado, dificilmente será vista como abuso. Já festas semanais que avançam pela madrugada, com caixas de som potentes, gritaria na varanda e convidados circulando pelas áreas comuns, tendem a ser consideradas perturbação. A reincidência é o fator que mais pesa: quanto mais vezes o problema se repete depois de avisos, maior a chance de multa no condomínio e de condenação na Justiça.

Também conta o respeito às regras do prédio. Se o regimento limita o som até determinado horário e o morador ignora a norma de forma sistemática, fica mais fácil demonstrar que ele age de má-fé e não apenas comemora uma data especial.

Perguntas frequentes

Posso chamar a polícia por festa durante o dia?

Pode, se o barulho for excessivo. A lei protege o sossego em qualquer horário, embora à noite a tolerância seja menor.

A polícia é obrigada a atender chamado de barulho?

A demanda é registrada, mas o tempo de atendimento depende das prioridades da corporação. Por isso, também vale acionar a fiscalização municipal e o síndico.

Festa de aniversário infantil também pode gerar multa?

Se causar barulho excessivo ou descumprir horários, sim. O tipo de festa não muda a regra.

Conclusão

Festa não é crime. O problema é o barulho abusivo e repetido. Quando a conversa não funciona, o morador tem três caminhos que se complementam: o condomínio, a polícia e a Justiça. Registrar cada episódio é o que transforma o incômodo em um caso com chance real de solução.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.