Cachorro late o dia inteiro no apartamento ao lado: o que o morador pode fazer?

BRASÍLIA/DF — O tutor sai para trabalhar às 7h e só volta à noite. Durante todo esse tempo, o cachorro late, uiva e chora no apartamento ao lado. Quem trabalha em casa, cuida de bebê ou dorme de dia sente o problema de perto. A boa notícia é que existe solução, e ela não depende de expulsar o animal.

O vizinho pode deixar o cachorro latindo o dia todo?

Não. Ter um cachorro no apartamento é um direito do morador, reconhecido inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas esse direito vem com uma responsabilidade: o animal não pode prejudicar o sossego, a saúde e a segurança dos vizinhos. Latidos eventuais fazem parte da vida com pets. Latidos constantes, por horas seguidas, todos os dias, ultrapassam o limite da convivência normal.

O que diz a lei

O artigo 1.277 do Código Civil garante a quem mora em um imóvel o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego causadas pelo vizinho. No condomínio, o artigo 1.336, inciso IV, proíbe o uso da unidade de forma prejudicial ao sossego dos demais. O barulho do animal é responsabilidade do tutor, e o artigo 936 do Código Civil diz que o dono do animal responde pelos danos que ele causar.

O STJ, ao julgar o Recurso Especial 1.783.076, em 2019, entendeu que a convenção não pode proibir de forma genérica qualquer animal no prédio. A proibição só se justifica quando o animal coloca em risco a segurança, a higiene, a saúde ou o sossego dos moradores. Ou seja, o cachorro que perturba o sossego é exatamente o caso em que o condomínio pode agir.

Por que o cachorro late tanto

Entender a causa ajuda a conversar com o vizinho de forma produtiva. Os motivos mais comuns são:

• ansiedade de separação, quando o animal fica sozinho por muitas horas;
• tédio e falta de exercício;
• reação a barulhos do corredor, do elevador ou da rua;
• fome, sede ou desconforto;
• doença ou dor.

Muitos tutores nem sabem que o cachorro late enquanto estão fora. Avisar com educação, e até sugerir que ele grave o ambiente com uma câmera, costuma ser o primeiro passo para a solução.

Passo a passo para resolver

1. Converse com o tutor

Explique os horários em que o barulho acontece e como ele afeta você. Evite acusações. Soluções como passeador, creche para cães, adestramento ou orientação veterinária resolvem a maioria dos casos.

2. Registre a reclamação

Se a conversa não funcionar, faça o registro no livro de ocorrências ou no canal oficial do condomínio. Peça que o síndico notifique o morador.

3. Reúna provas

Grave vídeos ou áudios com data e horário, anote a duração dos latidos e peça que outros vizinhos afetados também registrem reclamações. A soma de relatos mostra que o problema não é implicância de uma pessoa só.

4. Peça a aplicação das regras

O síndico pode advertir e, se o regimento prever, multar o tutor. Antes da multa, o morador deve ser avisado e ter a chance de se defender. Se o problema se repetir, a multa pode aumentar conforme o artigo 1.337 do Código Civil.

5. Procure a Justiça

Quando nada resolve, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível pedindo que o tutor tome providências para cessar o barulho, sob pena de multa diária. Há decisões de tribunais estaduais que condenaram tutores a indenizar vizinhos por danos morais em casos de perturbação contínua e comprovada. Em situações extremas e repetidas, alguns juízes chegaram a determinar a retirada do animal, mas essa é uma medida excepcional.

Quando o problema é abandono ou maus-tratos

Se você percebe que o cachorro passa dias sozinho, sem água ou comida, ou está em sofrimento, o caso deixa de ser só de barulho. Maus-tratos a cães e gatos são crime, conforme a Lei 9.605/1998, com pena aumentada desde a Lei 14.064/2020. Nesses casos, acione a polícia, a delegacia de proteção animal da sua cidade ou o órgão municipal de proteção aos animais.

O que não fazer

• não ameace o tutor nem o animal;
• não jogue objetos ou substâncias pela janela ou porta;
• não exponha o vizinho em grupos de mensagens com ofensas, o que pode gerar processo contra você;
• não tente resolver com coleiras de choque ou métodos que machuquem o animal.

Perguntas frequentes

O condomínio pode obrigar o vizinho a se desfazer do cachorro?

Por decisão própria, não. O condomínio pode advertir e multar. A retirada do animal só pode ser determinada pela Justiça, e apenas em casos graves e comprovados.

Latido de cachorro conta como perturbação do sossego?

Pode contar, quando é excessivo e o tutor não toma providências. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais menciona expressamente o barulho provocado por animal de quem se tem a guarda.

Quanto tempo de latido é considerado demais?

Não existe um número fixo. A avaliação considera a duração, a frequência, o horário e se o tutor sabe do problema e nada faz.

Conclusão

O cachorro pode morar no apartamento, mas o sossego dos vizinhos também precisa ser respeitado. O caminho mais eficiente começa pela conversa e passa pelo registro, pelas provas e pela atuação do síndico. A Justiça é o último recurso, e costuma dar razão a quem documenta bem o problema.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.