A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/05/2026), o parecer do relator da PEC que reduz a jornada semanal e aumenta folgas para o fim da escala 6×1. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, com exigência de 308 votos em dois turnos para ser aprovado.
Texto-base reduz jornada semanal de 44 para 40 horas
O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contra. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com transição gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda.
Na prática, a redução das quatro horas ocorre em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; e as quatro horas completas em até 12 meses após a redução das duas primeiras horas.
Duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos
O texto garante ao menos duas folgas semanais, com preferência por domingos. A mudança na escala entra em vigor 60 dias após a aprovação final e, conforme o texto constitucional a ser alterado, a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A PEC também prevê exceções para permitir compensações de horários e redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho (instrumentos negociados entre empresas e entidades representativas).
Regras não valem para trabalhadores com salário acima de R$ 21,1 mil
Os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente — ficarão fora das novas regras previstas pela PEC.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e de controle de ponto. A exclusão foi justificada com o objetivo de combater a chamada pejotização (contratação de mão de obra como pessoa jurídica para evitar vínculos típicos de emprego).
Tramitação segue ao plenário: precisa de 308 votos
Após a aprovação no colegiado, o parecer seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado definitivamente, o texto precisa do apoio de no mínimo 308 parlamentares em dois turnos de votação.
O regimento da Casa prevê um intervalo de cinco sessões entre turnos, mas a prática legislativa costuma permitir requerimentos para dispensar esse período. A tramitação ocorreu com sessões extras conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a votação com celeridade.
A comissão especial analisou duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam redução da jornada para 36 horas, mas o acordo final consolidou a jornada em 40 horas, com duas folgas semanais e preferência aos domingos.
O relator fixou ainda que, decorridos 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente.