STJ manteve honorários de sucumbência: a contestação antes da homologação da desistência mantém o risco ao autor e gera condenação de 15% do valor da causa.
TJDFT mantém decisão que obriga a Amil a autorizar e custear nutrição parenteral urgente para paciente com Duchenne e desnutrição grave.
Corpus Christi em 4 de junho é ponto facultativo no Brasil, com referência de data móvel 60 dias após a Páscoa.
Receita Federal libera consulta do 1º lote do IRPF 2026 às 10h de 22/05; pagamento em 29/05 soma R$ 16 bi a 8,7 milhões.
STJ apura prompt injection em petições, determina certificação nos autos e manda abrir inquérito policial e procedimento administrativo.
Lula assinou decretos para big techs: plataformas podem ser responsabilizadas e devem remover conteúdo criminoso após notificação, inclusive com canal e remoção em 2 horas contra nudez.
STF Educa abriu inscrições para cursos on-line gratuitos do ciclo 2026, com até 90 dias para concluir cada capacitação.
Decisão liminar da 42ª Vara Cível de SP manda cinco bancos limitarem consignados a 30% do salário, com teto de 6% por instituição.
Leo Prates defendeu na Câmara que, na PEC 6x1, quem ganha acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada, enquanto o teto cai para 40h.
TJDFT mantém negativa de gratuidade de Justiça e exige comprovação de insuficiência financeira após entendimento do STJ.
TJDFT mantém condenação de servidor comissionado por furtar processadores e RAM de postos de saúde; indenização de R$ 39 mil é afastada.
STF, com Gilmar Mendes, manda restabelecer postagem de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol e afasta decisão do TRE-PR por censura prévia.
O INSS vai notificar aposentados e pensionistas com irregularidade na prova de vida pelo WhatsApp e pelo Gov.br a partir de 18/05/2026.
STF retomará em 20/5/2026 a ADI 6553 sobre a Lei 13.452/2017, com voto-vista de Flávio Dino, após dois votos pela validade da alteração do Parque do Jamanxim.