A aposentadoria por idade em 2023 é uma das metas da maioria dos trabalhadores brasileiros.
A ideia de poder se aposentar e divertir com a família e amigos ou fazer o que quiser, é muitas vezes um objetivo de vida.
Entretanto, é preciso conhecer as regras para aposentadoria por idade para não ter qualquer prejuízo financeiro em sua velhice.
Você conhece as regras para a aposentadoria por idade em 2023?
Antes de mais nada, é necessário reconhecer que a legislação previdenciária brasileira não é uma das mais fáceis de se compreender.
Além disso, a recente Reforma da Previdência provocou profundas alterações nas regras previdenciárias do Brasil.
Com o objetivo de esclarecer os principais pontos da aposentadoria por idade em 2023, a nossa equipe preparou para você esse guia completo e atualizado.
Ficou interessado? Mantenha o foco e preste muita atenção!
O que é aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que alcance determinada idade e cumpra os requisitos de carência previstos na legislação previdenciária.
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.
Além disso, era necessária a carência de 180 contribuições mensais.
Desse modo, o benefício tinha apenas dois requisitos, a saber, a idade mínima e a carência, acima detalhados.
Ainda, o salário de benefício (valor usado pelo INSS como base para o cálculo do valor da aposentadoria) é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição, a partir de 07/1994.
O fator previdenciário somente entrava na conta do salário de benefício se resultasse em valor mais favorável ao segurado.
O valor da aposentadoria era de 70% do salário de benefício mais 1% deste, a cada grupo completo de 12 contribuições.
Além disso, o valor da aposentadoria não podendo ultrapassar 100% do salário de benefício.
Assim, para alcançar os 100% do salário de benefício, o segurado precisaria ter 30 anos de trabalho registrado.
Essa era a regra geral aplicada para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, existindo regra especial para os trabalhadores rurais.
Atenção: a regra geral acima citada aplica-se ao segurado que completou os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade até 12/11/2019, data da promulgação da Reforma da Previdência.
Aposentadoria por idade rural
Na aposentadoria por idade rural a idade é reduzida em 5 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos.
Assim também, o benefício previdenciário é devido ao segurado que completasse 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, sendo exigida a carência de 180 contribuições mensais.
Por fim, a citada regra é aplicável também ao:
- contribuinte individual que preste serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego
- trabalhador avulso rural
- pequeno produtor rural
- pescador artesanal
- garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar
Como fica a aposentadoria por idade com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência alterou profundamente o cenário da aposentadoria por idade no regime geral de previdência.
Primeiramente, com a Reforma da Previdência não há mais que se falar em aposentadoria por idade. Sim, é isso mesmo que você leu! Não existe mais o benefício previdenciário da aposentadoria por idade no cenário nacional.
No entanto, se você completou os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade até 12/11/2019, data da promulgação da Reforma da Previdência, é possível aplicar as regras já vistas da aposentadoria por idade.
Atualmente, para se aposentar, o segurado deverá preencher, em regra, tanto o requisito de idade como o requisito de tempo de contribuição, denominada por muitos de aposentadoria programada.
Em outras palavras: a aposentadoria programada será devida aos segurados que se filiaram ao INSS após 12/11/19, cumprido os seguintes requisitos:
- 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem
- 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher
O salário de benefício é calculado através da média aritmética simples dos salários de contribuição do período de contribuição a partir de julho/1994.
Por fim, o valor da aposentadoria é de 60% do salário de benefício mais 2% ao ano que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher. Por sua vez, o fator previdenciário incide em alguns casos.
Regra de Transição Aposentadoria por idade
A Reforma da Previdência prevê uma regra de transição para não prejudicar aqueles que já estavam afiliados ao sistema até 12/11/2019, data de sua promulgação.
Sobretudo, para utilizar a regra de transição da aposentadoria por idade, é preciso:
- 65 anos de idade e 15 anos de contribuição, se homem
- 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher
A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 anos da mulher será acrescida em 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade. Atualmente, ou seja, em 2023, a mulher deve contar com 62 anos de idade para ter direito ao benefício da aposentadoria por idade.
Do mesmo modo, o valor da aposentadoria é de 60% do salário de benefício mais 2% ao ano que exceder o tempo de contribuição de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.
Aposentadoria Compulsória
A princípio, a legislação previdenciária nacional prevê uma hipótese de aposentadoria compulsória.
Como resultado, a empresa poderá requerer a aposentadoria por idade do empregado que tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos, se mulher.
Assim também, será garantida ao empregado as indenizações trabalhistas. A data a rescisão do contrato de trabalho é considerada a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.
Como solicitar a aposentadoria por idade em 2023
Você pode pedir uma aposentadoria por idade em 2023 junto ao INSS das seguintes maneiras:
- presencialmente em qualquer unidade de atendimento
- site Meu INSS
- aplicativo Meu INSS
- telefone 135
Ainda mais, a documentação em comum para todos os casos:
- documento de identificação oficial e válido
- CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- carnê de contribuição da previdência social
- outros documentos comprobatórios de contribuição para previdência social
Do mesmo modo, se for procurador ou representante legal exige-se a procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda) e o documento de identificação e CPF do procurador ou representante.
Conclusão
Agora você já sabe os principais pontos da aposentadoria por idade em 2023.
Com esse guia completo e atualizado, você sabe como poderá agir para conquistar a tão sonhada aposentadoria por idade.
Caso você tenha alguma dúvida sobre a aposentadoria por idade, escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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