STJ permite remição por estudo com aprovação no Enem para presos com diploma superior, sem impedir o benefício por escolaridade prévia.
Projeto do Governo do RS reajusta o piso regional em 5,35% e vai a votação na Assembleia Legislativa nesta terça (19).
Câmara e Senado defenderam a Lei nº 15.402/2026 no STF e pediram reversão da suspensão de Moraes, para retomada de efeitos benéficos.
INSS exige biometria facial no Meu INSS para consignado; confirmação em até 5 dias corridos evita cancelamento automático.
Emenda à PEC 221/2019 na Câmara cria brechas para jornadas de até 52h e adia o fim da escala 6x1 por dez anos.
TJSP manteve decisão que obriga fabricante e concessionária a substituir veículo com defeito no ar condicionado que reincidiu em menos de 30 dias.
Regras italianas de cidadania passam a exigir ações em tribunais da província do ancestral, com mais digitalização e análise rigorosa da documentação.
Câmara combina com o Planalto e marca votação da PEC fim da escala 6x1 para 26/5, afetando 16,2 milhões de trabalhadores.
TRT-MT preserva o Processo nº 07/1943: irmãos acrobatas fecham acordo em 5/4/1943 e recebem salários e passagens em 24h.
TJPR mantém indenização de R$ 5 mil a servidora por figurinhas ofensivas no WhatsApp feitas a partir de computador da GCM.
Isaac Sidney (Febraban) critica o novo Desenrola: repactuação genérica pode estimular inadimplência e aprofundar o endividamento.
STF analisa ADI 7965: PT pede suspender decisões que negam recurso autônomo do assistente simples na Justiça Eleitoral.
STF julgou a ADI 7401 e declarou inconstitucionais normas do Piauí que excluíam PcD de concursos com aptidão plena; efeitos após publicação da ata.
Para muitos trabalhadores, a dúvida sobre quem paga os custos do home office é real e incômoda. A pergunta central é simples, mas a resposta depende de detalhes do contrato, da política interna da empresa e de acordos coletivos. Em linhas gerais, não existe uma regra única que determine que a empresa deve arcar com…
