BRASÍLIA/DF — A porta do elevador se abre e o cachorro do vizinho avança sobre outra moradora, mordendo sua perna. O susto é grande, a ferida precisa de pontos e, nos dias seguintes, surgem as dúvidas: quem paga o hospital, os remédios e o tempo sem trabalhar? Existe direito a indenização? O condomínio também tem responsabilidade?
Resumo rápido
- O tutor responde pelos danos causados pelo seu animal, conforme o Código Civil.
- A vítima pode pedir despesas médicas, danos morais e estéticos.
- O tutor só se livra se provar culpa da vítima ou força maior.
- O condomínio pode responder em situações específicas, como cão de guarda do prédio.
- Atendimento médico imediato e registro do caso são fundamentais.
Quem paga a indenização pela mordida?
Em regra, o tutor do animal. O artigo 936 do Código Civil estabelece que o dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano por ele causado, a menos que prove culpa da vítima ou força maior. Essa é uma responsabilidade objetiva: a vítima não precisa provar que o tutor agiu com descuido. Basta mostrar que o animal causou o dano.
Se o cachorro estava sob os cuidados de outra pessoa no momento, como um passeador, o detentor também pode responder, junto com o dono, dependendo das circunstâncias.
O que a vítima pode pedir
- despesas médicas e hospitalares, incluindo vacinas, exames, remédios e curativos;
- gastos com transporte para tratamento;
- lucros cessantes, ou seja, o que deixou de ganhar enquanto esteve afastada do trabalho;
- danos morais, pelo susto, dor e sofrimento;
- danos estéticos, quando a mordida deixa cicatriz;
- tratamento psicológico, quando há trauma comprovado.
Os valores dependem da gravidade da lesão, da extensão do tratamento e das consequências para a vítima. Tribunais estaduais já fixaram indenizações variadas, maiores quando a vítima é criança ou fica com sequelas.
Quando o tutor não paga
O tutor pode se livrar da responsabilidade se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior. Exemplos de culpa da vítima seriam provocar ou agredir o animal, invadir o apartamento do tutor ou soltar o cachorro sem autorização. Se a vítima contribuiu parcialmente para o acidente, a indenização pode ser reduzida.
O condomínio pode ser responsabilizado?
Em geral, a responsabilidade é do tutor. O condomínio pode responder em situações específicas, por exemplo:
- quando o cachorro pertence ao próprio condomínio, como um cão de guarda;
- quando um funcionário do prédio estava com o animal sob sua guarda;
- quando o síndico foi avisado repetidas vezes sobre um animal agressivo circulando solto e não tomou nenhuma providência prevista nas regras.
Essa última hipótese é discutida caso a caso e depende de prova da omissão.
Há também consequências criminais?
Pode haver. A Lei das Contravenções Penais, no artigo 31, prevê como infração deixar em liberdade, confiar a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. Dependendo do caso, a mordida também pode ser analisada como lesão corporal culposa. A vítima pode registrar boletim de ocorrência.
O que fazer logo depois da mordida
1. Procure atendimento médico
Lave o ferimento com água e sabão e vá a uma unidade de saúde. Pode ser necessário avaliar vacina antitetânica e esquema contra raiva, conforme orientação médica.
2. Identifique o animal e o tutor
Peça a carteira de vacinação do cachorro, especialmente a vacina antirrábica. Essa informação é importante para o atendimento.
3. Registre o ocorrido
Faça registro no livro de ocorrências do condomínio e, se possível, boletim de ocorrência. Peça ao síndico que preserve as imagens das câmeras.
4. Guarde comprovantes
Notas fiscais, receitas, atestados, fotos da lesão e comprovantes de afastamento do trabalho serão a base do pedido de indenização.
5. Tente um acordo
Muitos tutores aceitam pagar as despesas de forma amigável. Faça o acordo por escrito, com valores e prazos.
6. Entre com ação, se necessário
Sem acordo, o caminho é o Juizado Especial Cível, para causas de até 40 salários mínimos, sendo dispensado o advogado nas de até 20 salários mínimos.
O que o condomínio pode fazer depois
Depois de um ataque, o síndico pode notificar o tutor, aplicar multa prevista na convenção e exigir medidas de segurança, como guia curta e focinheira, inclusive para raças que não estão listadas em lei, se o animal demonstrou agressividade. Em casos graves e repetidos, a Justiça pode determinar medidas mais severas.
Exemplo prático
Uma criança de oito anos é mordida no hall por um cachorro que escapou quando o tutor abriu a porta. Os pais levam a criança ao pronto-socorro, registram o caso na portaria e pedem as imagens. O tutor se recusa a pagar alegando que foi um acidente. No Juizado, a família apresenta as notas, as fotos e o vídeo. Como a responsabilidade é objetiva e não houve culpa da criança, o tutor é condenado a ressarcir as despesas e a pagar danos morais.
Perguntas frequentes
E se o cachorro morder um entregador ou funcionário?
A regra é a mesma. O tutor responde pelos danos. No caso de funcionário do condomínio, pode haver ainda reflexos trabalhistas.
Seguro residencial cobre mordida de cachorro?
Algumas apólices têm cobertura de responsabilidade civil familiar, que pode incluir danos causados por animais. Verifique as condições do seguro.
Quanto tempo tenho para pedir indenização?
O prazo geral para pedir reparação civil é de três anos, conforme o artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil.
Conclusão
Quem tem um animal assume a responsabilidade pelos danos que ele causar. Se o cachorro do vizinho morder alguém, o tutor deve arcar com as despesas e pode ser condenado a indenizar. Atendimento rápido, registro do caso e comprovantes organizados são o caminho para garantir os direitos da vítima.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.





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