BRASÍLIA/DF — Uma placa no hall avisa: “animais devem circular no colo”. Para quem tem um yorkshire, a regra é simples de cumprir. Mas e para o tutor de um labrador de 35 quilos? O síndico pode exigir que o cachorro seja carregado nos braços em todas as áreas comuns? A questão aparece com frequência nos tribunais.
Resumo rápido
- O condomínio pode criar regras de circulação de animais nas áreas comuns.
- Exigir colo para cães pequenos costuma ser aceito como regra de convivência.
- Para cães grandes, a exigência pode ser desproporcional e é questionada.
- Guia curta e uso de elevador de serviço são alternativas comuns.
- A regra deve estar no regimento, aprovada pela forma prevista na convenção.
O síndico pode obrigar a carregar o cachorro no colo?
O síndico, sozinho, não cria regras. Quem cria é a assembleia, por meio da convenção ou do regimento interno. Quando a regra existe, ela é válida desde que seja razoável. Para cães pequenos, exigir o colo em locais como elevador e hall tende a ser aceito como medida de segurança e higiene. Para cães de médio e grande porte, a exigência pode ser considerada impossível de cumprir e, por isso, desproporcional. Nesses casos, a Justiça costuma aceitar alternativas, como guia curta, coleira peitoral e uso do elevador de serviço.
O que diz a lei
O Código Civil, no artigo 1.334, permite que a convenção estabeleça regras sobre o uso das áreas comuns e das unidades. O artigo 1.348 dá ao síndico o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento e as decisões da assembleia. O artigo 1.336, inciso IV, protege a segurança e o sossego de todos.
Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.783.076, de 2019, reconheceu que restrições a animais devem ser razoáveis e ligadas a risco real à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego. Regras que, na prática, impedem a permanência do animal no prédio podem ser afastadas.
Regras de circulação que costumam ser válidas
- circulação sempre com guia e coleira nas áreas comuns;
- colo obrigatório para animais pequenos em elevadores e halls;
- uso preferencial do elevador de serviço;
- proibição de permanência em piscina, academia, salão e parquinho;
- recolhimento imediato de fezes e limpeza de sujeira;
- uso de focinheira para cães que, por lei estadual ou municipal, precisam dela.
Quando a regra é considerada abusiva
Tribunais estaduais já afastaram regras que obrigavam o colo para cães grandes, entendendo que o tutor não teria condições físicas de cumpri-las. Também são questionadas exigências que impedem o animal de sair do apartamento, de passar pela portaria ou de usar qualquer elevador. Nesses casos, a regra deixa de organizar a convivência e passa a proibir, de forma indireta, a presença do animal.
A análise considera o porte do cachorro, a estrutura do prédio, a existência de rotas alternativas e o comportamento do animal. Um cão dócil, com guia curta, oferece pouco risco. Um cão agressivo pode justificar exigências maiores.
E se o morador descumprir a regra?
O síndico pode advertir e aplicar multa, se prevista na convenção. Antes disso, o morador deve ter a chance de se defender. Se o tutor considerar a regra desproporcional para o seu caso, pode apresentar defesa por escrito, propor alternativas e, se necessário, levar o assunto à assembleia ou à Justiça.
Como resolver sem conflito
Para o tutor
- leia o regimento antes de se mudar;
- use guia curta e mantenha o cão próximo ao corpo;
- espere o próximo elevador se houver pessoas com medo de animais;
- proponha ao síndico uma regra diferenciada para cães grandes.
Para o síndico
- aplique a regra de forma igual para todos;
- leve à assembleia propostas de regras proporcionais ao porte;
- evite punições sem ouvir o morador;
- registre ocorrências de forma objetiva, sem expor tutores.
Exemplo prático
Um morador com um golden retriever recebe multa por circular com o cão na guia pelo hall, já que o regimento exige colo. Ele apresenta defesa explicando que o animal pesa mais de 30 quilos e propõe usar sempre o elevador de serviço, com guia curta. A assembleia aprova uma regra nova: colo para cães pequenos e guia curta para os demais. A multa é cancelada e a convivência melhora. Se o condomínio tivesse insistido, a tendência dos tribunais seria considerar a exigência impossível de cumprir para aquele caso.
Por que os condomínios criam essa regra
A exigência do colo não nasce, na maioria das vezes, de implicância. Ela surge para proteger crianças, idosos e pessoas com medo de cães em espaços apertados como o elevador, para evitar brigas entre animais que se cruzam no hall e para reduzir a sujeira nas áreas de uso comum. Entender esse objetivo ajuda o tutor a propor soluções que atendam à mesma finalidade, como aguardar o elevador vazio, manter o cão sentado no canto e usar guia curta. Quando o morador mostra que a preocupação do condomínio está atendida, fica muito mais fácil flexibilizar a regra para animais que não podem ser carregados.
Perguntas frequentes
O síndico pode criar a regra do colo por conta própria?
Não. Regras de uso das áreas comuns devem estar na convenção ou no regimento, aprovados em assembleia.
Gatos também precisam ir no colo?
Se a regra abranger todos os animais, sim. Para gatos, o mais comum é o transporte em caixa ou bolsa própria.
Pessoa com deficiência com cão-guia segue essa regra?
Não. A Lei 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com o cão-guia em ambientes de uso coletivo.
Conclusão
A regra do colo pode ser válida, desde que aprovada corretamente e aplicada de forma razoável. Para cães grandes, a exigência costuma ser substituída por guia curta e rotas específicas. O equilíbrio entre segurança e o direito de ter um animal é o que orienta as decisões.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
