Descubra até quando uma dívida pode ser cobrada na Justiça. A calculadora mostra o prazo de prescrição de cada tipo de dívida, a data em que ela prescreve e por quanto tempo o nome pode ficar negativado.
Como usar a calculadora
Escolha o tipo de dívida e informe a data do vencimento. Se a dívida foi protestada, se você foi citado em um processo ou se reconheceu a dívida (por exemplo, renegociando), informe essa data: ela reinicia a contagem.
O que é prescrição
Prescrição é a perda do direito de cobrar a dívida na Justiça pelo decurso do tempo (art. 189 do Código Civil). A dívida não deixa de existir, mas o credor não pode mais exigir o pagamento à força. Segundo a 3ª Turma do STJ, também não pode cobrá-la extrajudicialmente.
Principais prazos
Dívidas de contratos escritos, como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e mensalidades escolares, prescrevem em 5 anos (art. 206, § 5º, I). O mesmo vale para condomínio, conforme o STJ. Aluguéis prescrevem em 3 anos, assim como notas promissórias e duplicatas e as indenizações por danos. Prestações de pensão alimentícia prescrevem em 2 anos, uma a uma. Quando a lei não prevê prazo específico, a regra geral é de 10 anos (art. 205).
Prescrição e nome sujo
São prazos diferentes. O nome pode ficar nos cadastros de inadimplentes por no máximo 5 anos a partir do vencimento (art. 43, § 1º, do CDC e Súmula 323 do STJ), mesmo que a dívida ainda não esteja prescrita.
Interrupção da prescrição
A contagem recomeça do zero quando há protesto do título, citação em processo, ato do credor que constitua o devedor em mora ou qualquer ato do devedor que reconheça a dívida, como assinar uma renegociação (art. 202 do CC). A interrupção só pode acontecer uma vez.
Perguntas frequentes
Dívida prescrita some do Serasa?
O registro deve sair após 5 anos do vencimento, independentemente da prescrição. Se continuar, o consumidor pode pedir a exclusão e, em alguns casos, indenização.
Vale a pena pagar uma dívida prescrita?
É uma escolha do devedor. Quem paga não pode pedir o valor de volta depois (art. 882 do CC). Acordos com grandes descontos são comuns nesses casos.
Feirões de renegociação reiniciam o prazo?
Se você assinar um acordo ou confissão de dívida, sim: isso é reconhecimento da dívida e interrompe a prescrição.
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Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo. Índices econômicos são consultados diretamente no Banco Central quando a calculadora usa correção ou juros.
Aviso importante
Esta ferramenta faz uma simulação informativa com base na legislação e nos índices oficiais. Cláusulas contratuais, decisões judiciais e particularidades de cada caso podem alterar o resultado. Para um caso concreto, consulte um advogado.
