Se você quer saber como calcular rescisão trabalhista em 2026, chegou ao lugar certo. Este guia completo traz todos os valores atualizados, os direitos garantidos pela CLT e um passo a passo para você não perder nenhuma verba rescisória. O conteúdo está atualizado para 2026 e leva em conta as regras vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as orientações mais recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A rescisão trabalhista é um dos momentos mais delicados da vida profissional de qualquer trabalhador. Seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes, cada situação gera verbas diferentes — e calcular errado pode custar caro. Por isso, entender como calcular rescisão trabalhista em 2026 é essencial para garantir que você receba tudo o que tem direito.
Neste artigo você vai encontrar: o que é rescisão trabalhista, o que mudou em 2026, como calcular cada verba, tabelas práticas e as respostas para as dúvidas mais buscadas no Bing sobre o tema.
O que é Rescisão Trabalhista
A rescisão trabalhista é o encerramento formal do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Ela pode ocorrer de diversas formas, e cada modalidade determina quais verbas o trabalhador tem direito a receber.
As principais modalidades de rescisão previstas na CLT — Decreto-Lei nº 5.452/1943 — são:
- Demissão sem justa causa: quando a empresa encerra o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave
- Pedido de demissão: quando o próprio empregado decide encerrar o vínculo empregatício
- Justa causa: quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT
- Rescisão indireta: quando o empregador descumpre obrigações contratuais, e o empregado pode romper o contrato com os mesmos direitos da demissão sem justa causa
- Acordo entre as partes (artigo 484-A da CLT): modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, em que empregado e empresa acordam o encerramento do contrato
O que Mudou no Cálculo de Rescisão Trabalhista em 2026
Em 2026, o principal valor que impacta diretamente o cálculo de rescisão trabalhista é o salário mínimo nacional, que passou por reajuste. Além disso, o teto do FGTS e os índices de correção monetária foram atualizados. Veja os valores de referência vigentes em 2026:
| Referência | Valor em 2026 |
|---|---|
| Salário mínimo nacional | R$ 1.621,00 |
| Alíquota do FGTS | 8% sobre a remuneração mensal |
| Multa do FGTS (demissão sem justa causa) | 40% sobre o saldo do FGTS |
| Multa do FGTS (acordo entre partes) | 20% sobre o saldo do FGTS |
| Aviso prévio mínimo | 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (máx. 90 dias) |
O TST reafirmou em 2026 que todas as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo máximo de 10 dias corridos após o encerramento do contrato, sob pena de multa prevista no artigo 477 da CLT.
Como Calcular Rescisão Trabalhista em 2026: Passo a Passo
Para calcular corretamente a rescisão trabalhista em 2026, você precisa identificar a modalidade de encerramento do contrato e então somar as verbas correspondentes.
1. Saldo de Salário
É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Fórmula: Salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês. Exemplo: salário de R$ 3.000,00, com 20 dias trabalhados = R$ 3.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.000,00.
2. Aviso Prévio
O aviso prévio em 2026 segue a Lei nº 12.506/2011: mínimo de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano de serviço, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado.
3. Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 Constitucional
Se o trabalhador tinha férias vencidas, recebe o valor integral acrescido de 1/3. As férias proporcionais correspondem ao período aquisitivo em curso. Sobre ambas incide o acréscimo de 1/3 garantido pelo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.
4. 13º Salário Proporcional
Fórmula: Salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano. Frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.
5. FGTS + Multa Rescisória
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total e recebe multa de 40% sobre o saldo acumulado. No acordo entre partes, a multa cai para 20%.
Tabela Comparativa de Verbas por Modalidade de Rescisão em 2026
| Verba | Sem Justa Causa | Pedido de Demissão | Justa Causa | Acordo (Art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Aviso prévio | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ (50%) |
| Férias vencidas + 1/3 | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✅ | ✅ | ❌ | ✅ |
| 13º proporcional | ✅ | ✅ | ❌ | ✅ |
| FGTS saldo | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ |
| Multa FGTS 40% | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ (20%) |
| Seguro-desemprego | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ |
Exemplo Prático de Cálculo de Rescisão Trabalhista em 2026
Perfil: Salário de R$ 4.000,00 | 3 anos e 2 meses de empresa | 20 dias trabalhados no mês | FGTS acumulado de R$ 12.000,00
- Saldo de salário: R$ 4.000 ÷ 30 × 20 = R$ 2.666,67
- Aviso prévio indenizado (39 dias): R$ 4.000 ÷ 30 × 39 = R$ 5.200,00
- Férias proporcionais (2 meses) + 1/3: R$ 888,89
- 13º proporcional (2 meses): R$ 666,67
- Multa FGTS 40%: R$ 12.000 × 40% = R$ 4.800,00
- Total aproximado: R$ 14.222,23
O que Diz a Lei sobre Rescisão Trabalhista
A rescisão trabalhista é regulada pelos seguintes dispositivos, vigentes em 2026:
- Artigo 477 da CLT: prazo de 10 dias para pagamento e multa por descumprimento
- Artigo 484-A da CLT (Lei nº 13.467/2017): regulamenta o acordo entre as partes
- Artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal: proteção contra dispensa arbitrária
- Lei nº 12.506/2011: aviso prévio proporcional
- Lei nº 8.036/1990: FGTS e condições de saque
Erros Mais Comuns no Cálculo de Rescisão — O que Evitar em 2026
- Não incluir o aviso prévio no cálculo do FGTS: o período do aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para fins de FGTS
- Ignorar as férias em dobro: se vencidas sem concessão no prazo legal, devem ser pagas em dobro
- Calcular 13º só sobre salário base e esquecer comissões e horas extras habituais
- Não considerar adicional noturno ou de periculosidade na base de cálculo
- Aceitar o TRCT sem conferir os valores antes de assinar
Quando Procurar um Advogado Trabalhista
Existem situações em que o acompanhamento de um advogado especializado em Direito do Trabalho é indispensável ao calcular rescisão trabalhista em 2026:
- Quando suspeitar que os valores calculados pela empresa estão errados
- Em casos de demissão por justa causa que considere injusta
- Quando a empresa não efetuar o pagamento dentro do prazo de 10 dias
- Em situações de assédio moral ou sexual que antecederam a demissão
- Quando horas extras ou adicionais não foram incluídos no cálculo
Conclusão: Não Perca Seus Direitos na Rescisão Trabalhista em 2026
Saber como calcular rescisão trabalhista em 2026 é um direito de todo trabalhador. Com as informações deste guia, você está preparado para conferir se os valores apresentados pela empresa estão corretos e agir caso identifique irregularidades.
Para 2026, a recomendação é: antes de assinar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, some todas as verbas individualmente, compare com o apresentado e, se houver dúvida, consulte um advogado trabalhista. O prazo para reclamar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos após o encerramento do contrato.
Atualizado em fevereiro de 2026 | Fonte: Decreto-Lei nº 5.452/1943 — CLT (Planalto.gov.br)
Perguntas Frequentes sobre Rescisão Trabalhista em 2026
Como calcular rescisão trabalhista em 2026 de forma simples?
Some as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e vencidas com 1/3, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS (se for demissão sem justa causa). A tabela neste artigo mostra quais verbas se aplicam a cada tipo de rescisão.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão em 2026?
O prazo máximo é de 10 dias corridos após o último dia de trabalho. O descumprimento gera multa equivalente a um salário do empregado, conforme o artigo 477, § 8º da CLT.
O que mudou na rescisão trabalhista em 2026?
O principal ajuste em 2026 foi o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00. As demais regras seguem as mesmas da CLT e da Reforma Trabalhista de 2017.
Quem pede demissão tem direito a sacar o FGTS em 2026?
Não. Quem pede demissão voluntariamente não tem direito ao saque do FGTS nem à multa de 40%. Apenas em casos de demissão sem justa causa ou rescisão indireta o saque é liberado.
Posso reclamar rescisão na Justiça do Trabalho se a empresa pagou errado?
Sim. O trabalhador tem prazo de 2 anos após o término do contrato. É possível cobrar diferenças de verbas rescisórias, horas extras não pagas e outros direitos violados.
O aviso prévio entra no cálculo do FGTS em 2026?
Sim. O período do aviso prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço para fins de FGTS. A empresa deve depositar 8% do salário referente a esse período.
Como calcular o 13º salário na rescisão em 2026?
Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Exemplo: salário de R$ 3.000 com 7 meses = R$ 3.000 ÷ 12 × 7 = R$ 1.750,00.
Artigo atualizado em fevereiro de 2026 — Revisado pela equipe Smart Jur