Calcule o valor atualizado da pensão alimentícia em atraso, parcela a parcela, com correção monetária e juros desde cada vencimento. A calculadora também separa o que pode ser cobrado pelo rito da prisão e o que segue pelo rito da penhora.
Como usar a calculadora
Escolha se a pensão foi fixada em reais ou em percentual do salário mínimo, informe o valor, o primeiro e o último mês em atraso e o dia do vencimento. Se houve pagamentos parciais, informe quanto foi pago por mês. Para separar as parcelas do rito da prisão, indique o mês em que a execução foi ou será ajuizada.
Como o débito é atualizado
Cada parcela é corrigida desde o seu vencimento pelo índice escolhido, normalmente o INPC, buscado automaticamente no Banco Central. Sobre o valor corrigido incidem juros de mora simples, proporcionais aos dias. Até 29/08/2024 a calculadora usa 1% ao mês; a partir de 30/08/2024, a taxa legal do art. 406 do Código Civil. Quando a pensão é em percentual do salário mínimo, cada parcela usa o mínimo vigente no mês do vencimento.
Rito da prisão e rito da penhora
A prisão civil do devedor de alimentos só pode ser pedida em relação às 3 parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e às que vencerem durante o processo (Súmula 309 do STJ e art. 528, § 7º, do CPC). As parcelas mais antigas são cobradas pelo rito da penhora, com bloqueio de contas, salário e bens. A prisão é de 1 a 3 meses, em regime fechado, e não extingue a dívida.
Prescrição das parcelas
Cada prestação prescreve em 2 anos (art. 206, § 2º, do CC). A prescrição, porém, não corre contra filhos menores enquanto estiverem sob o poder familiar do devedor (art. 197, II, do CC), o que na prática protege as parcelas devidas a menores.
Perguntas frequentes
A dívida de pensão some se o filho fizer 18 anos?
Não. As parcelas vencidas continuam devidas mesmo depois da maioridade e podem ser cobradas.
O nome do devedor pode ser protestado?
Sim. O juiz pode mandar protestar a decisão e incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 528, § 1º, do CPC).
Pagar só parte da pensão evita a prisão?
Não. O pagamento parcial não impede a prisão; é preciso quitar as três últimas parcelas e as que venceram no curso do processo.
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Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo. Índices econômicos são consultados diretamente no Banco Central quando a calculadora usa correção ou juros.
- Código Civil (Lei 10.406/2002)
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
- Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos)
- Banco Central: Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS)
Aviso importante
Esta ferramenta faz uma simulação informativa com base na legislação e na jurisprudência. Acordos, decisões judiciais, testamentos e particularidades de cada família podem alterar o resultado. Para um caso concreto, consulte um advogado de família e sucessões.
