Veja como a herança é dividida entre cônjuge, filhos, pais e irmãos segundo a ordem do Código Civil. A calculadora separa a meação do cônjuge, aplica as regras de concorrência e estima o ITCMD.
Como usar a calculadora
Informe se o falecido deixou cônjuge ou companheiro e o regime de bens, o valor dos bens comprados durante a união e dos bens particulares, quantos filhos deixou e, se não houver filhos, quantos pais estão vivos. Se houver testamento, informe o percentual deixado a outras pessoas.
Meação não é herança
Antes de dividir a herança, separa-se a meação do cônjuge, que é a metade dos bens comuns e já pertencia a ele. Na comunhão parcial, a meação é a metade do que foi comprado durante a união. Na comunhão universal, é a metade de todo o patrimônio. Só o restante é herança.
A ordem de quem herda
O art. 1.829 do Código Civil define a ordem: primeiro os descendentes, em concorrência com o cônjuge em alguns regimes; depois os ascendentes, sempre com o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; e por fim os parentes colaterais, como irmãos, até o 4º grau.
Quando o cônjuge herda junto com os filhos
Na comunhão parcial, o cônjuge herda junto com os filhos apenas sobre os bens particulares do falecido, segundo o STJ. Na separação convencional, herda sobre tudo. Na comunhão universal e na separação obrigatória, fica só com a meação. Quando herda, recebe a mesma parte de cada filho, com mínimo de 1/4 se for pai ou mãe de todos eles (art. 1.832).
Testamento e legítima
Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais e cônjuge) só pode deixar em testamento metade do patrimônio. A outra metade, chamada legítima, pertence obrigatoriamente a esses herdeiros (arts. 1.789 e 1.846 do CC).
ITCMD
Sobre a herança incide o ITCMD, imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Com a reforma tributária (EC 132/2023), as alíquotas passam a ser progressivas conforme o valor. Consulte a tabela do seu estado.
Perguntas frequentes
Companheiro de união estável herda como cônjuge?
Sim. Desde 2017 o STF equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge (RE 878.694).
Neto herda se o pai já faleceu?
Sim. Os filhos de um herdeiro que morreu antes recebem, juntos, a parte que caberia a ele, por direito de representação.
Irmão herda se existe cônjuge?
Não. Na falta de filhos e pais, o cônjuge herda tudo. Os irmãos só herdam se não houver descendentes, ascendentes nem cônjuge.
Outras calculadoras de Família e Sucessões
Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo. Índices econômicos são consultados diretamente no Banco Central quando a calculadora usa correção ou juros.
Aviso importante
Esta ferramenta faz uma simulação informativa com base na legislação e na jurisprudência. Acordos, decisões judiciais, testamentos e particularidades de cada família podem alterar o resultado. Para um caso concreto, consulte um advogado de família e sucessões.
