Descubra quanto cabe a cada cônjuge na partilha de bens do divórcio ou da dissolução da união estável. A calculadora aplica as regras de cada regime de bens do Código Civil.
Como usar a calculadora
Escolha o regime de bens do casamento, informe o valor dos bens comprados durante a união e as dívidas assumidas em benefício da família. Depois informe os bens particulares de cada cônjuge, como os que já tinham antes da união e os recebidos por herança ou doação.
Comunhão parcial
É o regime aplicado quando não há pacto antenupcial e também à união estável sem contrato. Divide-se pela metade tudo o que foi adquirido de forma onerosa durante a união, em nome de qualquer dos dois. Ficam fora os bens de antes da união, os recebidos por herança ou doação e os comprados com o dinheiro desses bens (arts. 1.658 a 1.666 do CC).
Comunhão universal
Quase todo o patrimônio se comunica, inclusive o de antes do casamento e as heranças. Ficam fora os bens recebidos com cláusula de incomunicabilidade e as demais exceções do art. 1.668 do CC.
Separação de bens
Na separação convencional, escolhida em pacto antenupcial, não há partilha: cada um fica com o que está em seu nome. Na separação obrigatória, imposta pela lei em casos como o casamento de pessoa com mais de 70 anos, os bens adquiridos durante a união podem ser divididos se houver prova do esforço comum (Súmula 377 do STF). Desde 2024 o STF admite que pessoas com mais de 70 anos escolham outro regime por escritura pública.
Dívidas, imóvel financiado e FGTS
Dívidas assumidas em benefício da família são divididas como os bens. Se um imóvel comprado antes da união foi pago em parte durante o casamento, as parcelas pagas nesse período entram na partilha. O FGTS usado na compra de bens durante a união também pode ser partilhado, conforme o STJ.
Perguntas frequentes
Carro e imóvel em nome de só um cônjuge são divididos?
Na comunhão parcial, sim, se foram comprados durante a união. O nome no documento não muda a regra da partilha.
Herança recebida durante o casamento entra na partilha?
Na comunhão parcial, não. Na comunhão universal, entra, salvo se tiver cláusula de incomunicabilidade.
Como é feita a partilha se o casal não concorda?
Se não houver acordo, o juiz decide no processo de divórcio ou em ação própria. Quando o casal concorda e não há filhos menores, o divórcio e a partilha podem ser feitos em cartório.
Outras calculadoras de Família e Sucessões
Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo. Índices econômicos são consultados diretamente no Banco Central quando a calculadora usa correção ou juros.
Aviso importante
Esta ferramenta faz uma simulação informativa com base na legislação e na jurisprudência. Acordos, decisões judiciais, testamentos e particularidades de cada família podem alterar o resultado. Para um caso concreto, consulte um advogado de família e sucessões.
