Descubra se a sua dívida caducou: quando o nome sai do Serasa, do SPC e da Boa Vista e até quando a dívida ainda pode ser cobrada na Justiça.
Como usar a calculadora
Escolha o tipo de dívida e informe a data de vencimento da primeira parcela que ficou sem pagamento. Se você renegociou, assinou um acordo ou foi citado em um processo de cobrança, informe também essa data, porque ela muda a contagem da prescrição.
O que significa a dívida caducar
Na linguagem popular, a dívida caduca quando completa 5 anos. Juridicamente, são dois prazos diferentes: o tempo máximo em que o nome pode ficar negativado e o prazo de prescrição, depois do qual o credor não pode mais cobrar na Justiça.
Prazo do nome sujo
O Código de Defesa do Consumidor limita a negativação a 5 anos contados do vencimento. Se a dívida prescrever antes disso, o nome também deve sair antes (art. 43, §§ 1º e 5º, do CDC e Súmula 323 do STJ).
Prazo de prescrição
Dívidas com contrato ou documento escrito, como cartão de crédito, empréstimo, financiamento, crediário, mensalidade escolar e condomínio, prescrevem em 5 anos. Aluguel prescreve em 3 anos. Cheques e notas promissórias podem ser cobrados por ação monitória em até 5 anos.
O que interrompe a prescrição
Renegociar, assinar confissão de dívida, fazer acordo ou ser citado em processo de cobrança interrompe a prescrição, que recomeça do zero. A interrupção só pode acontecer uma vez.
A dívida desaparece depois que caduca?
Não. A dívida continua existindo, mas o credor perde o direito de cobrá-la na Justiça e o nome não pode mais ficar negativado. O STJ decidiu em 2023 que a dívida prescrita também não pode ser cobrada extrajudicialmente. Se o devedor pagar por vontade própria, porém, não pode pedir o dinheiro de volta.
Perguntas frequentes
Dívida caducada aparece no Serasa Limpa Nome?
Plataformas de negociação podem mostrar ofertas de acordo para dívidas antigas, mas elas não podem constar como negativação nem afetar o acesso a crédito como dívida em aberto.
O banco ainda pode me ligar cobrando?
Depois da prescrição, a cobrança, mesmo por telefone ou mensagem, foi considerada indevida pelo STJ. Guarde os registros e reclame no Procon ou no Banco Central.
Pagar uma parte reinicia o prazo?
Reconhecer a dívida, como ao fazer acordo ou pagar parcela de renegociação, interrompe a prescrição e faz o prazo recomeçar. Avalie antes de assinar qualquer acordo.
Meu nome continua sujo depois de 5 anos. O que fazer?
Peça a exclusão diretamente ao Serasa, SPC ou Boa Vista. Se não resolver, procure o Procon ou o Juizado Especial Cível; a manutenção indevida pode gerar indenização por dano moral.
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Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo.
Aviso importante
O resultado é uma estimativa com base na lei e na jurisprudência do STJ e não substitui a orientação de um advogado. Causas de suspensão ou interrupção da prescrição podem mudar os prazos no seu caso.
