Calcule o ITCMD, o imposto sobre herança e doação, em qualquer estado do Brasil. Escolha o estado, o tipo de transmissão e o valor dos bens para ver a alíquota aplicada e o imposto estimado.
Como usar a calculadora de ITCMD
Selecione o estado competente, informe se é herança ou doação e o valor dos bens transmitidos. Nos estados com alíquota única, o cálculo é direto. Nos estados progressivos, a calculadora usa a alíquota máxima como estimativa conservadora e mostra a faixa entre a menor e a maior. Se você já sabe a alíquota do seu caso, informe no último campo.
O que é o ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo estadual cobrado quando bens passam de uma pessoa para outra sem pagamento, seja por herança, seja por doação. Cada estado define as próprias alíquotas, respeitando o teto de 8% fixado pelo Senado.
Qual estado cobra o imposto
Imóveis pagam ITCMD ao estado onde estão localizados. Bens móveis, como dinheiro, aplicações e veículos, pagam ao estado onde corre o inventário ou onde mora o doador.
Progressividade obrigatória
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) tornou obrigatório que o ITCMD seja progressivo, com alíquotas maiores para heranças e doações de valor mais alto. Vários estados já mudaram suas leis e outros ainda estão em transição, por isso vale conferir a legislação estadual atualizada.
Alíquotas do ITCMD por estado
Estados com alíquota única: Espírito Santo, Paraná, Roraima e São Paulo cobram 4%; Minas Gerais cobra 5%; Mato Grosso do Sul cobra 6% na herança e 3% na doação. Os demais estados aplicam alíquotas progressivas, que vão de 1% a 8% conforme o valor e o tipo de transmissão.
Qual valor serve de base
A base de cálculo é o valor de mercado dos bens na data da transmissão. Muitos estados usam um valor de referência próprio para imóveis, que pode ser maior que o valor venal do IPTU. Na herança, a meação do cônjuge ou companheiro não é tributada, porque já pertencia a ele.
Perguntas frequentes
Quem paga o ITCMD na herança?
Os herdeiros, cada um sobre a parte que recebe. O pagamento costuma ser exigido antes da partilha ou da escritura de inventário.
Quem paga o ITCMD na doação?
Em regra, quem recebe a doação. Alguns estados permitem que o doador assuma o pagamento, e a escritura só é lavrada com o imposto quitado.
Existe prazo para pagar o ITCMD da herança?
Sim. O prazo varia por estado e costuma estar ligado à abertura do inventário, que deve começar em até 2 meses após o falecimento. O atraso gera multa e juros.
Doação em vida sai mais barata que herança?
Depende do estado. Em alguns as alíquotas são iguais; em outros a doação tem alíquota menor. O planejamento sucessório deve considerar também as custas do inventário e os honorários.
Previdência privada paga ITCMD?
O tema ainda gera discussão. Planos VGBL costumam ser tratados como seguro e ficam fora do imposto em vários estados, mas alguns tentam cobrar. Confira a regra do seu estado.
Outras calculadoras de Direito Tributário
- Simulador de Imposto de Renda mensal e anual
- Atualização de tributos federais em atraso
- Calculadora de salário líquido
- Calculadora de divisão de herança
- Todas as Calculadoras Jurídicas
Fontes e base legal
Os cálculos seguem a legislação e os dados oficiais abaixo. Índices econômicos são consultados diretamente no Banco Central quando a calculadora usa correção ou juros.
Aviso importante
Os resultados são estimativas com base na legislação e nas tabelas vigentes, e não substituem a orientação de um advogado tributarista ou contador. Confira sempre as regras do seu caso antes de pagar ou declarar.
