Para Quem Fica a HERANÇA de Pessoa Solteira e Sem Filhos Em Santo Antônio do Descoberto (GO)?
Descubra quem tem direito à herança de uma pessoa solteira e sem filhos em Santo Antônio do Descoberto (GO).
Por: SmartJur
Quando uma pessoa solteira e sem filhos falece em Santo Antônio do Descoberto (GO), a partilha dos seus bens segue regras específicas previstas no Código Civil.
A ausência de herdeiros diretos como cônjuge e filhos direciona a herança para outros parentes, os chamados colaterais.
Quem São os Colaterais?
Os colaterais são herdeiros legítimos que aparecem em quarto lugar na ordem de prioridade da herança.
Eles incluem irmãos, sobrinhos, tios e primos, classificados como herdeiros até o quarto grau de parentesco.
Ordem de Prioridade dos Colaterais
Na ausência de um testamento, a herança é destinada aos colaterais mais próximos, que excluem os mais distantes.
Os irmãos vêm primeiro na linha de sucessão, seguidos pelos sobrinhos, tios e, por fim, primos.
Os sobrinhos podem herdar em nome dos pais, caso estes tenham falecido antes do processo de sucessão.
O Papel do Poder Público na Herança
Se não existirem herdeiros colaterais, os bens do falecido são destinados ao Município de Santo Antônio do Descoberto (GO). No entanto, isso não acontece imediatamente após a morte.
O poder público de Santo Antônio do Descoberto (GO) deve publicar editais para localizar possíveis herdeiros. Se ninguém se manifestar em até cinco anos, os bens passam a pertencer ao ente público.
Herança com Testamento
No caso de haver um testamento, a pessoa pode destinar seus bens a quem desejar, incluindo amigos próximos, cuidadores ou instituições de caridade de Santo Antônio do Descoberto (GO).
É importante que o testamento seja feito de forma pública em Santo Antônio do Descoberto (GO), com a presença de um tabelião e duas testemunhas, para evitar problemas legais.
Importância de Fazer um Testamento
Para evitar disputas e garantir que seus bens sejam destinados conforme sua vontade, é recomendável que a pessoa solteira e sem filhos faça um testamento.
Fazer um testamento em Santo Antônio do Descoberto (GO) é uma forma de garantir que a vontade do falecido seja respeitada e evitar complicações legais.