Descubra os Principais Direitos Do JOVEM APRENDIZ Em Mafra (SC)

Jovem aprendiz de Mafra (SC), conheça seus direitos antes de começar o estágio.

Por: Smart Jur

Se você é um jovem aprendiz de Mafra (SC), é essencial conhecer seus direitos para garantir uma experiência justa e produtiva.

Saber quais são os seus direitos pode fazer toda a diferença na sua jornada profissional. Vamos explorar os principais direitos que você tem como jovem aprendiz.

Carteira de Trabalho Assinada

O contrato de aprendizagem deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Isso formaliza sua experiência e assegura todos os benefícios legais.

Jornada de Trabalho Reduzida

A jornada de trabalho do jovem aprendiz em Mafra (SC) é limitada a 30 horas semanais, com um máximo de 6 horas diárias para quem ainda está na educação básica.

Para os que não estão mais estudando, a carga horária pode chegar a 8 horas diárias.

Salário Mínimo Proporcional

O jovem aprendiz de Mafra (SC) recebe um salário proporcional às horas trabalhadas, incluindo o tempo dedicado às atividades teóricas.

Não é permitida a prorrogação de horas ou compensações.

Férias Remuneradas

Os jovens aprendizes de Mafra (SC) têm direito a férias remuneradas, que devem coincidir com o período de férias escolares, garantindo um descanso adequado sem interferir nos estudos.

Férias Coletivas como Licença Remunerada

Para os aprendizes menores de 18 anos, se as férias coletivas da empresa não coincidirem com as férias escolares, essas férias são consideradas licença remunerada, sem afetar o direito às férias.

13º Salário

O jovem aprendiz de Mafra (SC) tem direito ao 13º salário, que é pago de forma proporcional ou integral, dependendo do tempo de serviço.

FGTS e INSS

A empresa deve depositar 8% do salário do jovem aprendiz no FGTS. Além disso, é descontado o INSS do salário bruto, garantindo benefícios previdenciários e contagem para aposentadoria.

Conclusão

Conhecer seus direitos é essencial para aproveitar ao máximo a experiência de ser um jovem aprendiz de Mafra (SC).

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