Como Funciona a PARTILHA DE BENS DA HERANÇA Em Catalão (GO)

Entenda o processo de partilha de bens da herança em Catalão (GO) de forma clara.

Por: SmartJur

Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ser distribuídos entre os herdeiros. Este processo é chamado de partilha de bens da herança.

Em Catalão (GO), existem regras específicas que determinam como isso deve ser feito, e é fundamental segui-las para evitar problemas futuros.

Abertura do Inventário

O inventário pode ser aberto voluntariamente pelos herdeiros ou de forma judicial, caso não haja acordo entre as partes.

O prazo para abrir o inventário em Catalão (GO)  é de até 60 dias a partir do falecimento.

Nomeação do Inventariante

Um inventariante é nomeado para administrar os bens durante o processo em Catalão (GO) . Pode ser um dos herdeiros, o cônjuge ou qualquer pessoa escolhida pelos interessados.

Avaliação e Registro dos Bens

Todos os bens do falecido são avaliados. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros.

Os bens devem ser registrados em um formal de partilha, que será utilizado para a transferência de propriedade.

Pagamento das Dívidas

As dívidas do falecido, incluindo impostos e taxas, são pagas com os recursos do espólio (conjunto de bens deixados pela pessoa falecida).

Meação e Herança

Em casos de casamento ou união estável, a meação (parte que cabe ao cônjuge sobrevivente) é separada dos demais bens.

A herança é distribuída conforme as regras de sucessão estabelecidas pelo Código Civil, considerando a presença de herdeiros necessários e facultativos.

Elaboração do Formal de Partilha

Com as dívidas quitadas, a meação separada e a herança definida, é elaborado o formal de partilha, documento que detalha como os bens serão divididos entre os herdeiros.

Assinatura do Formal de Partilha

Todos os herdeiros devem assinar o formal de partilha para que este tenha validade.

Registro no Cartório de Registro de Imóveis Em Catalão (GO)

O formal de partilha é registrado no Cartório de Registro de Imóveis em Catalão (GO) para efetivar a transferência da propriedade dos bens imóveis.

Encerramento do Inventário

Após todas as etapas, o inventário é considerado encerrado.

SAIBA MAIS