Como Denunciar Som Alto do Vizinho Em Ribeira do Pombal - BA

Denuncie o som alto do vizinho e mantenha a tranquilidade em em Ribeira do Pombal - BA.

Por: SmartJur

Som Alto: Contravenção Penal

O som alto em Ribeira do Pombal - BA não é considerado um crime, mas uma contravenção penal e um infração administrativa, sujeita a prisão ou multa.

Leis do Som Alto

Regulamentado pelo Decreto-Lei 3.688/41 e pela Lei 9.605/98, também conhecida como lei de crimes ambientais.

Limites de Ruídos

Os limites tolerados de ruído em Ribeira do Pombal - BA variam entre 50 a 70 decibéis durante o dia em áreas residenciais.

Horários Permitidos para Barulho em Ribeira do Pombal - BA

Geralmente, o limite para barulho em Ribeira do Pombal - BA é até as 22h. Entretanto, sempre deve-se respeitar os limites de 50 a 70 decibéis.

Som Alto Durante o Dia em Ribeira do Pombal - BA

Mesmo durante o dia, o som alto que perturba o sossego alheio pode ser autuado.

Como Denunciar Som Alto do Vizinho em Ribeira do Pombal - BA

Denúncias podem ser feitas na polícia, prefeitura ou órgãos ambientais de Ribeira do Pombal - BA. Use o 190 para denunciar som alto de vizinhos ou automóveis em Ribeira do Pombal - BA.

Informe endereço, frequência do barulho e seus dados (que podem ser mantidos em sigilo).

Denúncia Anônima

É possível realizar denúncias anônimas em Ribeira do Pombal - BA para evitar retaliações, especialmente em casos de perturbação contínua.

Condomínios e Barulho

Em condomínios de Ribeira do Pombal - BA, o Regulamento Interno estabelece normas sobre ruído, sendo o síndico responsável pela fiscalização.

Resolução Pacífica de Conflitos

Tentar um diálogo amigável com o vizinho pode resolver muitos casos de barulho excessivo.

Ações a Evitar

Evite retaliação, confrontos agressivos ou resolver problemas de forma individual e impulsiva.

Exerça Seus Direitos

Faça valer seu direito ao sossego. Denuncie infrações de som alto em Ribeira do Pombal - BA. Respeitar os direitos alheios e agir com empatia são essenciais para uma boa convivência.

Saiba Mais