Atualização Seguro-Desemprego 2024 Para Moradores de Itamaraju (BA)
Descubra as novidades sobre o Seguro-Desemprego 2024 para moradores de Itamaraju (BA).
Por: SmartJur
Mudanças Importantes
A partir de 11 de janeiro de 2024, entraram em vigor as novas regras para o cálculo do Seguro-Desemprego para moradores de Itamaraju (BA).
A atualização é feita para cumprir a Lei n. 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e a Resolução n. 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Ajuste nas Faixas Salariais
As faixas de salário para cálculo do benefício foram revisadas para melhor atender aos trabalhadores de Itamaraju (BA).
Valor Mínimo Assegurado
O benefício para moradores de Itamaraju (BA) não será inferior ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412,00.
Valor Máximo Definido
Quem tinha salário médio em Itamaraju (BA) acima de R$ 3.402,65 recebe até R$ 2.313,74.
Cálculo do Benefício
O valor das parcelas é calculado com base na média salarial dos últimos três meses anteriores à dispensa.
Trabalhadores de Itamaraju (BA) com média salarial acima de R$ 3.402,65 têm direito ao Seguro-Desemprego no valor máximo de R$ 2.313,74.
Nova Tabela do Seguro-Desemprego
A nova tabela do Seguro-Desemprego apresenta o cálculo dos valores das parcelas de forma clara.
Profissionais de Itamaraju (BA) com salários médios acima de R$ 3.402,66 recebem R$ 2.313,74, enquanto aqueles com salários médios de até R$ 2.041,39 recebem 80% desse valor.
Os que possuem salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65 têm um valor adicional somado a R$ 1.633,10.
Duração Variável
Os trabalhadores de Itamaraju (BA) podem receber entre 3 e 5 parcelas do Seguro-Desemprego, dependendo do tempo trabalhado.
Critérios para Solicitação
Para ter direito ao Seguro-Desemprego pela primeira vez, o trabalhador de Itamaraju (BA) deve ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.
No segundo pedido, são necessários 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da demissão.
A partir do terceiro pedido, é exigido um mínimo de 6 meses de trabalho, com um intervalo de pelo menos 16 meses entre os pedidos.