Atenção, médicos e pacientes: recibo só eletrônico pelo app da Receita em 2025
Saiba como a mudança impacta médicos, pacientes e a declaração do IR.
Por: Smart Jur
Obrigatoriedade do Receita Saúde a partir de 2025
A partir do início de 2025, a emissão de recibos de saúde por profissionais autônomos será exclusivamente digital, via aplicativo Receita Saúde.
Essa obrigatoriedade abrange diversas áreas da saúde, incluindo medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
A mudança representa um marco na digitalização dos serviços de saúde e na relação entre profissionais, pacientes e a Receita Federal.
Vantagens da Digitalização para Pacientes e Profissionais
A transição para o formato digital traz diversas vantagens.
Pacientes não precisarão mais armazenar recibos em papel, e os profissionais terão um processo de emissão mais ágil e organizado.
A integração com a Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) automatiza o lançamento das informações, reduzindo erros e a necessidade de digitação manual.
Além disso, a Receita Federal espera que a medida contribua significativamente para a redução de declarações retidas em malha fina, já que inconsistências em recibos de saúde são uma causa frequente de problemas com o Fisco.
Como Funciona o Receita Saúde e Quem Pode Utilizar
O Receita Saúde é uma funcionalidade integrada ao aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para download gratuito em dispositivos móveis iOS e Android nas lojas de aplicativos.
Para utilizar o sistema, os profissionais de saúde devem possuir registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais (CRM, CRO, CRP, CREFITO, CREFONO, etc.).
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço. Em casos de pagamento parcelado, um recibo deve ser emitido para cada parcela paga.
Histórico e Adoção Gradual do Sistema
Embora a obrigatoriedade comece em 2025, o Receita Saúde já está disponível desde abril.
Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Esses números demonstram a adesão progressiva à ferramenta e sinalizam uma transição suave para o novo sistema.