direito previdenciário
Por Smart Jur
Agosto 06, 2024
Circulam pela internet diversos textos sobre a nova Lei da Aposentadoria, gerando dúvidas e incertezas entre os trabalhadores brasileiros.
Apesar do burburinho online, é importante esclarecer que não existe uma nova lei de aposentadoria em vigor.
A última grande mudança nas regras de aposentadoria no Brasil foi a Reforma da Previdência, implementada em 2019.
Essa reforma trouxe alterações significativas nas regras de concessão de benefícios, idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do valor das aposentadorias..
Para se aposentar por idade, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos: homens precisam ter 65 anos e mulheres, 62 anos. Ambos os sexos devem ter um tempo mínimo de contribuição de 180 contribuições (15 anos).
Em 2024, a regra de transição exige que os trabalhadores tenham 63 anos e meio (homens) e 58 anos e meio (mulheres).
Essa regra se aplica àqueles que já contribuíam antes da reforma de novembro de 2019. Para ambos os sexos, são necessárias 180 contribuições.
Na Regra dos Pontos, as mulheres precisam ter contribuído por no mínimo 30 anos e os homens por no mínimo 35 anos.
Em 2024, a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 101 pontos para os homens e 91 pontos para as mulheres.
Clique no botão abaixo e esclareça suas dúvidas sobre os seus direitos previdenciários.