DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Por Smart Jur
Agosto 06, 2024
O pente-fino do INSS revisará os seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O INSS notifica quem foi incluído no pente-fino por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS e por correspondência (carta do INSS).
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Para evitar a suspensão ou perda do BPC e do auxílio-doença, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e respondam prontamente às convocações do INSS.
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Essas ações são fundamentais para assegurar a continuidade dos benefícios.
Em cidades com até 50 mil habitantes, é de 45 dias.
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Em municípios com mais de 50 mil habitantes, 90 dias. Essas datas valem a partir do momento em que a pessoa recebe o comunicado.
Sim, você pode recorrer se o BPC for cortado ou suspenso.
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Para isso, é necessário protocolar um recurso, que será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Você pode acessar esse serviço ligando para a Central de Atendimento 135, utilizando o serviço Meu INSS pela internet ou através do aplicativo disponível nas lojas Google Play e App Store.
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