DIREITO PREVIDENCIÁRIO

5 Pontos Que Você Deve Saber Sobre o Pente-Fino do INSS

Por Smart Jur

Agosto 06, 2024

Quais benefícios serão revisados pelo pente-fino do INSS?

O pente-fino do INSS revisará os seguintes benefícios: aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Como saber se seu nome está na lista do pente-fino?

O INSS notifica quem foi incluído no pente-fino por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS e por correspondência (carta do INSS).

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Como evitar perder o BPC e Auxílio-Doença?

Para evitar a suspensão ou perda do BPC e do auxílio-doença, é essencial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e respondam prontamente às convocações do INSS.

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Essas ações são fundamentais para assegurar a continuidade dos benefícios.

Qual será o prazo para atualizar ou fazer o cadastro?

Em cidades com até 50 mil habitantes, é de 45 dias.

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Em municípios com mais de 50 mil habitantes, 90 dias. Essas datas valem a partir do momento em que a pessoa recebe o comunicado.

Posso recorrer se o BPC for cortado ou suspenso?

Sim, você pode recorrer se o BPC for cortado ou suspenso.

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Para isso, é necessário protocolar um recurso, que será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.  Você pode acessar esse serviço ligando para a Central de Atendimento 135, utilizando o serviço Meu INSS pela internet ou através do aplicativo disponível nas lojas Google Play e App Store.

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