direitos trabalhistas
Por Smart Jur
Agosto 05, 2024
O Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (11), é uma oportunidade para reconhecer os direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos pais.
Licença-Paternidade
Os pais têm direito a um afastamento de cinco dias corridos de suas atividades, começando no primeiro dia útil após o nascimento da criança.
Para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, esse período é estendido para 20 dias. Em alguns casos, por meio de negociação ou acordo coletivo, a licença pode ser superior ao prazo legal.
Estabilidade Provisória no Emprego
Assim como as mães, os pais também têm direito à estabilidade provisória no emprego após o nascimento ou adoção do filho.
Acompanhamento em Consultas Médicas
Mediante a apresentação de atestado médico, os pais de crianças menores de seis anos podem usufruir de até dois dias de licença para acompanhar seus filhos em consultas, sem prejuízo no trabalho.
Salário-Família
Os pais com filhos menores de 14 anos ou inválidos têm direito ao salário-família, que complementa a renda da família com renda inferior a R$ 1,8 mil.
Para solicitar o benefício, o pai deve se dirigir ao empregador ou, se for autônomo, ao sindicato ou órgão gestor de sua mão de obra.
Auxílio-Creche
O auxílio-creche é um direito que deve ser fornecido pela empresa, podendo ser por meio de reembolso de despesas, parcerias com creches próximas, auxílio em dinheiro ou creches nas próprias instalações da empresa.
Esses direitos são fundamentais para garantir que os pais possam cumprir suas responsabilidades familiares sem comprometer sua estabilidade profissional e financeira.
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