direito dos idosos
Por Smart Jur
Agosto 05, 2024
A partir de 2024, idosos no Brasil podem obter descontos de até 65% na conta de luz.
Essa iniciativa faz parte da Tarifa Social de Energia, destinada a aliviar as despesas com eletricidade para quem mais precisa.
Para ter acesso aos descontos, os idosos precisam estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico).
A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
Os descontos são automaticamente aplicados para famílias já registradas no CadÚnico.
Se os idosos ainda não estiverem cadastrados, devem visitar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para registrar-se e solicitar o desconto.
Os descontos na tarifa de energia são ajustados de acordo com o consumo mensal de cada família: até 30 kWh por mês, 65% de desconto; de 31 a 100 kWh por mês, 40% de desconto; de 101 a 220 kWh por mês, 10% de desconto.
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