direito do trabalho
Por Smart Jur
Agosto 07, 2024
Apenas trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao benefício, desde que tenham trabalhado por um período mínimo com carteira assinada e sem outra fonte de renda.
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O valor varia conforme a média dos salários dos últimos três meses antes da demissão, seguindo a tabela do governo.
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O benefício é suspenso ao começar a receber qualquer tipo de renda, incluindo trabalhos informais.
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Receber o benefício enquanto trabalha não registrado é fraude.
O seguro-desemprego não pode ser acumulado com outros benefícios sociais, como o BPC.
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O benefício deve ser solicitado dentro de um prazo específico após a demissão, geralmente entre 7 e 120 dias.
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Fora desse prazo, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego.
Há um tempo mínimo de trabalho exigido para ter direito ao seguro-desemprego, variando conforme a quantidade de vezes que o benefício foi solicitado.
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Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18 meses.