BRASÍLIA/DF — A chegada de um filho traz alegria e também preocupações financeiras, principalmente nos meses em que a mãe precisa se afastar do trabalho. O salário-maternidade existe para garantir renda nesse período. Muitas mulheres, porém, não sabem que têm direito, especialmente autônomas, MEIs, trabalhadoras rurais e desempregadas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal ampliou o acesso ao benefício. Veja as regras em vigor.
Resumo rápido
- O salário-maternidade é pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda para fins de adoção.
- Desde a decisão do STF em 2024, não se exige mais carência de 10 meses para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.
- A empregada recebe o salário integral, pago pela empresa e compensado com o INSS.
- Desempregadas no período de graça também podem receber, pedindo diretamente ao INSS.
- Em internações longas da mãe ou do bebê após o parto, o prazo começa a contar da alta.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Têm direito as seguradas do INSS que tiverem filho, adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção: empregadas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, MEIs, facultativas e seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar. Também têm direito as desempregadas que ainda estejam no período de graça, em que mantêm a qualidade de segurada. Homens podem receber em caso de adoção e, em algumas situações, em caso de morte da mãe.
Base legal
O benefício está nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/1991 e no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição. Em 2024, o STF, nas ADIs 2110 e 2111, declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 contribuições para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. A Lei 11.770/2008 criou o programa Empresa Cidadã, que permite prorrogar a licença por mais 60 dias.
Duração do benefício
- 120 dias em caso de parto, inclusive natimorto;
- 120 dias em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, qualquer que seja a idade da criança;
- duas semanas em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico;
- mais 60 dias para empregadas de empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã;
- contagem a partir da alta hospitalar, quando a internação da mãe ou do bebê se estender após o parto, conforme decisão do STF.
Valor do benefício
- empregada: salário integral, pago pela empresa e compensado nas contribuições;
- empregada doméstica: último salário de contribuição, pago pelo INSS;
- contribuinte individual, facultativa e MEI: média dos últimos salários de contribuição, conforme a lei;
- segurada especial: um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026;
- desempregada no período de graça: média dos salários de contribuição, paga pelo INSS.
Passo a passo para pedir
1. Verifique quem paga
Empregadas recebem pela empresa; as demais pedem ao INSS.
2. Reúna documentos
Certidão de nascimento, termo de guarda ou atestado médico, além de documentos pessoais.
3. Faça o pedido no Meu INSS
Escolha Salário-Maternidade e anexe os documentos; também é possível pelo telefone 135.
4. Confira o CNIS
Verifique se as contribuições estão registradas, especialmente para autônomas e MEIs.
5. Acompanhe o pedido
Em caso de negativa, há 30 dias para recurso ou a opção de ir à Justiça.
Erros comuns
- achar que MEI ou autônoma precisa de 10 meses de contribuição;
- não pedir o benefício por estar desempregada;
- deixar contribuições do MEI em atraso, o que pode afetar a qualidade de segurada;
- perder o prazo de cinco anos para pedir o benefício;
- não informar internação prolongada do bebê.
Exemplo prático
Uma designer MEI começou a contribuir em janeiro de 2026 e teve o bebê em junho, com apenas cinco contribuições. Antes da decisão do STF, o pedido seria negado por falta de carência. Com a nova regra, ela pediu o salário-maternidade pelo Meu INSS, anexou a certidão de nascimento e recebeu os 120 dias de benefício.
Desempregada pode receber?
Sim. Quem perde o emprego mantém a qualidade de segurada por um período, chamado período de graça, que em regra é de 12 meses, podendo chegar a 24 ou 36 meses conforme o tempo de contribuição e a situação de desemprego registrada. Se o parto ocorrer nesse período, a mulher pode pedir o benefício diretamente ao INSS.
Estabilidade da gestante e licença-maternidade
Para a empregada com carteira assinada, o salário-maternidade vem acompanhado de outras proteções. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ela tem estabilidade e não pode ser dispensada sem justa causa, conforme o artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. A garantia vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez e também se aplica a contratos de experiência, segundo o entendimento do TST. Durante a gravidez, a trabalhadora pode se ausentar para consultas e exames, sem desconto, e tem direito a mudar de função quando as condições de saúde exigirem. Após o retorno, até que o bebê complete seis meses, há direito a dois descansos especiais de meia hora cada durante a jornada para amamentação, período que pode ser ampliado por recomendação médica.
Seguradas rurais
A segurada especial, que trabalha em regime de economia familiar no campo, comprova a atividade rural com documentos como notas de produtor, declarações do sindicato e cadastros rurais, além da autodeclaração aceita pelo INSS. O benefício é de um salário mínimo e também dispensa carência após a decisão do STF.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar recebendo o benefício?
Não, o benefício pressupõe o afastamento do trabalho.
O pai pode receber?
Sim, em adoção e, em caso de morte da mãe segurada, pelo período restante.
Tem 13º proporcional?
Sim, o salário-maternidade conta para o abono anual, pago pelo INSS ou pela empresa.
Conclusão
O salário-maternidade garante 120 dias de renda em parto, adoção ou guarda. Após a decisão do STF, autônomas, MEIs e seguradas especiais não precisam mais cumprir carência, o que amplia o acesso ao benefício.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
