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Quem recebe BPC pode registrar união estável em cartório? Efeitos no benefício em 2026

Registrar união estável em cartório corta o BPC? Veja o que conta para o INSS, a diferença entre escritura e convivência, como calcular a renda e quando o benefício continua.

Casal de mãos dadas com aliança e buquê
Casal de mãos dadas com aliança e buquê (Imagem: Pixabay)

BRASÍLIA/DF — Muitos casais em que um dos parceiros recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, vivem juntos há anos, mas evitam registrar a união estável em cartório por medo de que o INSS corte o benefício. Ao mesmo tempo, sem o registro, ficam desprotegidos em questões como herança e pensão. Afinal, registrar a união estável muda alguma coisa no BPC?

Resumo rápido

  • Quem recebe BPC pode registrar união estável em cartório; não há proibição.
  • Para o BPC, o que importa é a convivência sob o mesmo teto, e não só a escritura.
  • A renda do companheiro que mora junto entra no cálculo da renda familiar.
  • Esconder a união estável do INSS pode gerar cobrança dos valores recebidos.
  • A escritura traz segurança para herança, pensão e plano de saúde do casal.

Quem recebe BPC pode registrar união estável?

Sim. Não existe proibição. A união estável é reconhecida pela Constituição e pelo Código Civil, e pode ser formalizada por escritura pública em cartório de notas ou registrada no cartório de registro civil. A pessoa com deficiência tem esse direito garantido expressamente pela Lei Brasileira de Inclusão, mesmo que esteja sob curatela.

O que conta para o INSS: o papel ou a convivência?

Para o BPC, o que importa é a realidade: o companheiro ou companheira que vive sob o mesmo teto faz parte da família para o cálculo da renda, conforme o artigo 20, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Assistência Social. Por isso, a escritura de união estável, em si, não cria nem elimina o efeito sobre o benefício. Um casal que mora junto sem escritura já deveria informar essa convivência no CadÚnico. E um casal com escritura que, por algum motivo, mora em casas separadas não soma as rendas.

Como fica a renda

  • a renda bruta do companheiro que mora junto é somada à da família;
  • o total é dividido pelo número de moradores;
  • se o resultado passar do limite, cerca de R$ 405,25 por pessoa em 2026 como regra geral, o BPC pode ser cessado;
  • BPC ou benefício de até um salário mínimo do companheiro idoso ou com deficiência não entra no cálculo;
  • gastos contínuos com saúde não cobertos pelo SUS podem ser descontados.

Por que formalizar pode valer a pena

A escritura de união estável facilita provar a relação em situações importantes: herança, pensão por morte do INSS se o companheiro for segurado, inclusão como dependente em plano de saúde, decisões médicas e partilha de bens em caso de separação. Para quem vive com o BPC, que não gera pensão por morte, a proteção previdenciária do companheiro pode ser decisiva no futuro.

Passo a passo

1. Calcule a renda da família

Some a renda de todos os moradores e divida pelo número de pessoas.

2. Atualize o CadÚnico

Informe a convivência e a renda do companheiro no CRAS, com ou sem escritura.

3. Procure o cartório

Leve documentos de identidade, CPF, certidões de nascimento ou casamento com averbação de divórcio, se houver, e informe o regime de bens desejado. Pessoas de baixa renda podem pedir gratuidade, conforme as regras de cada estado.

4. Guarde a escritura

Ela servirá como prova em pedidos futuros, como pensão ou inclusão em planos.

5. Acompanhe o Meu INSS

Fique atento a convocações de revisão após a mudança no cadastro.

Erros comuns

  • morar junto e não informar o companheiro no CadÚnico;
  • achar que, sem escritura, a renda do companheiro não conta;
  • deixar de formalizar a união e perder direitos em caso de falecimento;
  • esquecer de considerar que o BPC do companheiro não entra no cálculo;
  • declarar endereços diferentes apenas para manter o benefício, o que pode configurar fraude.

Exemplo prático

Um casal de idosos de 70 e 68 anos vivia junto havia dez anos sem formalizar a relação. Ele recebia aposentadoria de um salário mínimo, e ela, BPC. Com medo de perder o benefício, nunca registraram a união. Ao procurar orientação, descobriram que a aposentadoria dele, por ser de um salário mínimo e de idoso, não entra no cálculo do BPC dela. Fizeram a escritura em cartório, garantindo a ela o direito à pensão por morte do companheiro no futuro, sem afetar o BPC.

Pensão por morte e BPC

Um ponto que muitos casais desconhecem: se o companheiro segurado do INSS falecer, quem recebe BPC pode ter direito à pensão por morte, mas não pode acumular os dois benefícios. Nesse caso, a pessoa escolhe o mais vantajoso, normalmente a pensão, que paga 13º salário e não depende de renda familiar. A escritura de união estável facilita muito esse pedido, porque dispensa a produção de outras provas da relação.

Ainda assim, a pensão costuma exigir outros documentos, como comprovante de endereço comum, e a análise do INSS considera o conjunto das provas apresentadas.

Perguntas frequentes

União estável precisa ser registrada?

Não. Ela existe pela convivência pública, contínua e duradoura. O registro apenas facilita a prova.

Qual a diferença para o casamento?

Para o BPC, os efeitos sobre a renda são os mesmos. Em outros temas, como herança, há diferenças que valem orientação jurídica.

A escritura é cara?

Os valores seguem tabelas estaduais, e há possibilidade de gratuidade para quem comprova baixa renda.

Conclusão

Quem recebe BPC pode registrar união estável em cartório. Para o benefício, o que conta é a convivência sob o mesmo teto, e não a escritura. Formalizar a relação traz segurança para o futuro, e o cálculo da renda deve ser feito com atenção às exclusões previstas em lei.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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