BRASÍLIA/DF — É comum que um trabalhador seja contratado como auxiliar e, com o tempo, passe a fazer o trabalho de um analista, de um supervisor ou de um técnico, sem que o salário ou a carteira de trabalho acompanhem a mudança. Essa situação tem nome: desvio de função. Ela pode gerar o direito de receber a diferença entre o salário pago e o que seria devido pela função realmente exercida. Veja como funciona.
Resumo rápido
- Desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para um cargo, mas exerce outro, geralmente mais complexo e mais bem pago.
- O trabalhador tem direito às diferenças salariais do período, mas não ao reenquadramento automático no novo cargo.
- Esse é o entendimento da OJ 125 da SDI-1 do TST.
- Acúmulo de função é diferente: o empregado exerce as suas tarefas e mais as de outro cargo.
- A cobrança na Justiça deve ser feita em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para determinado cargo, mas passa a exercer, de forma habitual, atividades próprias de outro cargo, normalmente de maior complexidade e remuneração. O desvio não é uma tarefa eventual ou um auxílio pontual: é a troca efetiva das atribuições do trabalhador, sem a correspondente alteração de salário e registro.
Base legal
A CLT não tem um artigo específico sobre desvio de função, mas o tema decorre do artigo 468, que proíbe alterações contratuais prejudiciais ao empregado, e do princípio de que o salário deve corresponder ao trabalho prestado. O parágrafo único do artigo 456 diz que o empregado se obriga a todo serviço compatível com sua condição pessoal. A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST afirma que o desvio de função não gera novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais. Para servidores públicos, a Súmula 378 do STJ garante as diferenças salariais.
Desvio de função e acúmulo de função
- desvio: o empregado deixa de fazer o que foi contratado e passa a fazer as tarefas de outro cargo;
- acúmulo: o empregado continua com suas tarefas e assume também as de outro cargo;
- no desvio, discute-se a diferença para o salário do cargo efetivamente exercido;
- no acúmulo, discute-se um adicional, que alguns tribunais reconhecem conforme o caso e normas coletivas;
- algumas categorias, como radialistas, têm adicional de acúmulo previsto em lei.
O que o trabalhador pode receber
- diferenças salariais entre o salário pago e o do cargo exercido;
- reflexos em férias com um terço, 13º salário, FGTS e horas extras;
- reflexos no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS, se for dispensado sem justa causa;
- correção monetária e juros.
Passo a passo para cobrar
1. Registre as tarefas
Guarde e-mails, ordens de serviço, relatórios e documentos que mostrem as atividades que você faz.
2. Identifique o cargo paradigma
Descubra qual cargo corresponde às tarefas e qual o salário pago a ele, pelo plano de cargos ou pela norma coletiva.
3. Converse com a empresa
Peça a regularização por escrito, com mudança de cargo e salário.
4. Procure o sindicato
O sindicato pode orientar e intermediar a negociação.
5. Ajuíze a ação
Na Justiça do Trabalho, em até dois anos do fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos.
Erros comuns
- confundir ajuda eventual a um colega com desvio de função;
- não guardar provas das tarefas realizadas;
- esperar mais de dois anos após a saída para cobrar;
- pedir o reenquadramento em vez das diferenças salariais;
- não indicar o cargo e o salário de referência.
Exemplo prático
Uma trabalhadora foi contratada como recepcionista em uma clínica, com salário de R$ 1.800. Após um ano, passou a cuidar do faturamento de convênios, função de assistente administrativo, com salário de R$ 2.800 no plano de cargos. Ela guardou e-mails e relatórios e, ao ser dispensada, ajuizou ação. O juiz reconheceu o desvio e condenou a clínica a pagar as diferenças de R$ 1.000 por mês do período, com reflexos.
Desvio de função no serviço público
No serviço público, o servidor não pode ser reenquadrado em outro cargo sem concurso, por força do artigo 37 da Constituição. Mas, se exerceu funções de cargo mais bem remunerado, tem direito às diferenças salariais do período, para evitar enriquecimento sem causa da Administração, conforme a Súmula 378 do STJ.
Desvio de função e equiparação salarial
Os dois institutos são parecidos, mas não iguais. Na equiparação salarial, do artigo 461 da CLT, o trabalhador exerce a mesma função que um colega identificado, chamado de paradigma, no mesmo estabelecimento, com diferença de tempo na função de até dois anos e de tempo na empresa de até quatro anos, e pede o mesmo salário dele. No desvio de função, o foco é o cargo, e não um colega específico: o trabalhador demonstra que exerce as atribuições de outro cargo previsto na estrutura da empresa e pede o salário correspondente. Quando a empresa tem plano de cargos e salários homologado ou previsto em norma coletiva, as regras de equiparação podem não se aplicar, mas o desvio continua podendo ser discutido. Em uma mesma ação, é possível formular os dois pedidos, de forma alternativa, conforme as provas disponíveis.
Função de confiança
Se a empresa designa o empregado para cargo de gestão e quer excluí-lo do controle de jornada, o artigo 62 da CLT exige que o salário do cargo de confiança, incluída a gratificação, seja pelo menos 40% maior que o salário efetivo.
Perguntas frequentes
A empresa pode me punir por reclamar?
Retaliações podem configurar abuso e gerar indenização.
Posso pedir rescisão indireta?
Em casos graves, o descumprimento contratual pode justificar a rescisão indireta.
Testemunhas ajudam?
Sim, colegas podem confirmar as tarefas efetivamente realizadas.
Conclusão
O desvio de função dá direito às diferenças salariais do cargo efetivamente exercido, com reflexos, mas não ao reenquadramento automático. Reunir provas das tarefas e agir dentro do prazo são os passos essenciais.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.




