A pandemia vivenciada acelerou alguns processos de transformação digital. A conciliação online é um desses processos.
Você sabe o que é conciliação? O que é conciliação online? Como fazer uma conciliação online? Quais são as suas vantagens e desvantagens? Quais são os tipos de conflitos que podem ser resolvidos?
Calma! A nossa equipe preparou o presente artigo especialmente para você saber tudo o que precisa sobre a conciliação online. Ficou curioso? Mantenha o foco e preste muita atenção!
O que é conciliação?
Antes de tudo, é preciso saber o que é conciliação. A conciliação é um método de solução consensual de conflitos onde um terceiro (conciliador) auxiliar as partes a chegar a um acordo.
Na conciliação, o conciliador pode inclusive sugerir soluções para o conflito. Além disso, o conciliador é proibido de utilizar qualquer tipo de constrangimento ou intimidação com o objetivo de realizar o acordo entre as partes.
Aliás, a conciliação vem sendo estimulada em nosso país como método de solução consensual de conflitos, especialmente para desafogar o Poder Judiciário.
Por exemplo, o Código de Processo Civil estabelece que a conciliação deve ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Assim como, o Código de Defesa do Consumidor dispõe que o poder público deverá contar com núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
Por fim, os conciliadores deverão ser inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal.
O que é conciliação online?
Anteriormente foi dito que a pandemia acelerou alguns processos de transformação digital, a exemplo da conciliação online.
O conceito de conciliação online é idêntico ao do explicado anteriormente. Entretanto, a diferença básica é que o procedimento é realizado de maneira online, com o auxílio das ferramentas tecnológicas.
Sim, é isso mesmo que você leu! É possível realizar a conciliação de forma online.
O Conselho Nacional de Justiça inclusive estabeleceu prazo de 18 meses, a contar de 03/12/2020, para os tribunais nacionais disponibilizarem sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação.
Portanto, a solução consensual eletrônica já é realidade no cenário jurídico nacional, sendo aliada na solução consensual de conflitos.
Quais são as vantagens da conciliação online?
A conciliação online possui inúmeras vantagens. A primeira delas está relacionada a praticidade oferecida pelas ferramentas online.
Com ela é possível resolver um conflito, sem a necessidade de deslocamento aos fóruns, tribunais e órgãos conciliadores.
Outra vantagem diz respeito a economia de recursos com a escolha da conciliação online.
Realmente, os gastos com deslocamento das partes e dos advogados, prepostos e correspondentes jurídicos são eliminados com a adoção da conciliação online.
Além disso, o uso de boa ferramenta virtual pelo conciliador assegura toda a segurança e confiabilidade do procedimento.
Nesse aspecto, é bom lembrar que o conciliador é proibido de utilizar qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Por fim, a conciliação online é instrumento plenamente seguro do ponto de vista jurídico, sendo incentivada pelos órgãos do Poder Judiciário.
Desse modo, a conciliação online é um instrumento prático, econômico, seguro e legal, sendo mais uma alternativa para solução consensual de conflitos.
Quais são as desvantagens da conciliação online?
Certamente, existem algumas desvantagens com a adoção da conciliação online. No entanto, as desvantagens podem e são eliminadas com a adoção de boa ferramenta online pelo conciliador.
Em outras palavras: somente a adoção de boa ferramenta virtual elimina as desvantagens da conciliação online, a exemplo da ausência de segurança no procedimento causada pelo uso de ferramenta tecnológica de baixa qualidade.
Outro ponto de desvantagem é a possível falta de interação entre as partes, devida a falhas técnicas da ferramenta tecnológica de baixa qualidade.
Com isso, as desvantagens da conciliação online são combatidas com a adoção de boas ferramentas virtuais pelo conciliador.
Quais tipos de conflitos resolvidos com conciliação online?
Diversos conflitos podem ser resolvidos com conciliação online, a exemplo de demandas envolvendo:
- bancos
- operadoras de cartão de crédito
- empresas aéreas
- distribuidoras de energia elétrica
- empresas de telefonia
- empresas de TV por assinatura
- planos de saúde
- segurados
- e-commerce
- marketplace
Ademais, toda e qualquer demanda de consumo, envolvendo um consumidor e um fornecedor podem ser objeto de conciliação online.
A título explicativo, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Por sua vez, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Percebeu a infinidade de possibilidades de utilização da solução consensual virtual?
Ainda, não é possível usar a conciliação online nos casos dos chamados direitos indisponíveis que não admitam a transação.
São exemplos de direitos indisponíveis que não admitam a transação os direitos personalíssimos, ambientais e envolvendo alguns aspectos do direito de família.
Conciliação no superendividamento
Recentemente, em julho de 2021, foi editada a Lei do Superendividamento. A referida lei passou a prever o procedimento de conciliação nas situações de superendividamento de pessoas físicas.
A partir disso, o consumidor superendividado pessoa natural poderá requerer ao Poder Judiciário processo de repactuação de dívidas.
Nesse processo, será realizada audiência conciliatória, com a presença de todos os credores de dívidas, onde o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos.
No plano de pagamento deverá ser preservado o mínimo existencial para a sobrevivência do consumidor, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.
Nesse ponto, nada impede que a audiência conciliatória seja realizada de forma virtual, preservando todos os direitos e deveres previstos na realização de uma conciliação presencial.
Ademais, se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento.
O objetivo é buscar a revisão e integração dos contratos, bem como a repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.
Compete concorrente e facultativamente aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a fase conciliatória e preventiva do processo de repactuação de dívidas.
Por fim, há a possibilidade do processo ser regulado por convênios específicos celebrados entre os referidos órgãos e as instituições credoras ou suas associações.
Conclusão
Que bom que você chegou até o final! Espero que você já saiba tudo o que precisa sobre a conciliação online.
Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.
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