BRASÍLIA/DF — Emprestar a casa para um filho morar, ceder um terreno a um parente para plantar ou deixar o carro com um amigo por alguns meses são situações muito comuns e que têm nome jurídico: comodato. O problema costuma surgir quando chega a hora de pedir o bem de volta e a outra pessoa se recusa a devolver. Conhecer as regras do comodato ajuda a evitar esses conflitos e a resolvê-los quando acontecem.
Resumo rápido
- Comodato é o empréstimo gratuito de um bem que não se consome com o uso, como imóvel ou veículo.
- Se houver pagamento, deixa de ser comodato e passa a ser locação.
- O comodatário deve conservar o bem e devolvê-lo no prazo ou quando notificado, se não houver prazo.
- Quem não devolve após a notificação comete esbulho e pode ser obrigado a pagar aluguel-pena.
- O contrato pode ser verbal, mas o escrito evita discussões.
O que é comodato?
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, de bens que devem ser devolvidos na mesma espécie e individualidade, como um imóvel, um veículo ou um equipamento específico. Quem empresta é o comodante, e quem recebe é o comodatário. A gratuidade é essencial: se houver pagamento pelo uso, o contrato passa a ser de locação. O comodato se aperfeiçoa com a entrega do bem.
Base legal
O comodato está nos artigos 579 a 585 do Código Civil. A recuperação do bem, quando o comodatário não devolve, é feita pela ação de reintegração de posse, prevista nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Em contratos agrários, também há regras no Estatuto da Terra e em seu regulamento.
Regras principais
- o comodato é gratuito, mas o comodatário pode arcar com despesas de uso e conservação;
- pode ser verbal ou escrito, embora o escrito traga mais segurança;
- se não houver prazo, presume-se o necessário para o uso concedido;
- o comodante não pode pedir o bem antes do prazo, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz;
- o comodatário deve conservar o bem como se fosse seu e usá-lo apenas conforme o contrato;
- tutores, curadores e administradores de bens alheios não podem dar em comodato sem autorização especial.
Deveres do comodatário
O comodatário deve cuidar do bem, pagar as despesas ordinárias decorrentes do uso, não emprestá-lo ou alugá-lo a terceiros sem autorização e devolvê-lo no prazo. Se o bem correr risco junto com outros bens dele, e ele salvar os seus abandonando o do comodante, responde pelo dano, mesmo em caso fortuito. Se atrasar a devolução, responde pelos danos e pode ser condenado a pagar aluguel arbitrado pelo comodante, o chamado aluguel-pena.
Passo a passo para pedir o bem de volta
1. Verifique o prazo
Se o contrato tiver prazo, aguarde o vencimento; se não tiver, é possível pedir a devolução.
2. Notifique o comodatário
Envie notificação extrajudicial, por cartório ou com comprovante de recebimento, com prazo para devolver.
3. Aguarde o prazo da notificação
Em imóveis, costuma-se dar 30 dias; o prazo deve ser razoável.
4. Ajuíze a reintegração de posse
Não havendo devolução, a recusa caracteriza esbulho, e cabe ação possessória.
5. Peça o aluguel-pena
Na ação, é possível pedir o pagamento de aluguel pelo período de ocupação indevida.
Erros comuns
- emprestar imóvel sem contrato escrito e sem prazo;
- receber valores mensais, transformando o comodato em locação;
- não notificar formalmente antes de entrar na Justiça;
- deixar o comodatário ficar por muitos anos sem qualquer controle;
- esquecer de definir quem paga IPTU, condomínio e contas.
Exemplo prático
Uma mulher emprestou um apartamento ao irmão, sem contrato escrito, para que ele morasse enquanto procurava emprego. Três anos depois, precisou do imóvel e pediu a devolução. Ele se recusou. Ela enviou notificação extrajudicial com prazo de 30 dias e, sem resposta, ajuizou reintegração de posse. O juiz concedeu liminar, determinou a desocupação e fixou aluguel-pena pelo período após o fim do prazo da notificação.
Comodato e usucapião
Quem ocupa um bem por comodato tem posse precária, com permissão do dono, e, em regra, não pode pedir usucapião. A situação pode mudar se o comodatário passar a agir claramente como dono, de forma ostensiva e sem oposição do comodante, por longo período. Por isso, manter contrato escrito e documentar a permissão é uma forma de proteção.
Comodato de imóvel rural e de veículo
No meio rural, o comodato é muito usado para ceder terras a parentes ou vizinhos para plantio ou criação de animais. Nesses casos, é importante definir no contrato a área exata, a atividade permitida, o prazo e o que acontece com benfeitorias e plantações ao fim do empréstimo, para evitar pedidos de indenização. Também vale verificar a compatibilidade com as regras do Estatuto da Terra quando houver qualquer forma de contrapartida, que pode caracterizar arrendamento ou parceria. Já no comodato de veículo, o comodante continua sendo o proprietário perante o Detran e pode ser chamado a responder por multas e por acidentes causados pelo comodatário, conforme o entendimento dos tribunais sobre a responsabilidade do dono do veículo. Por isso, o contrato deve prever a indicação do condutor nas multas e a obrigação do comodatário de manter seguro e documentação em dia.
Perguntas frequentes
Comodato precisa ser registrado?
Não é obrigatório, mas o contrato escrito com firma reconhecida dá mais segurança.
Quem paga o IPTU do imóvel emprestado?
Depende do contrato; perante a prefeitura, o responsável continua sendo o proprietário.
A morte do comodatário encerra o contrato?
Como o comodato costuma ser feito em consideração à pessoa, a morte do comodatário geralmente leva ao fim do contrato, salvo ajuste em contrário, e os herdeiros devem devolver o bem.
Conclusão
O comodato é o empréstimo gratuito de bens e exige cuidado do comodatário e devolução no prazo. Contrato escrito, notificação formal e, se necessário, reintegração de posse são os instrumentos para proteger o comodante.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.




