Contrato de Comodato

Comodato: todas as suas dúvidas respondidas

Você já deve ter ouvido falar do comodato? Esse modelo de contrato tem cada vez mais se tornado popular, especialmente entre as empresas, no Brasil e no mundo.

O comodato é um tema importante que precisa de atenção e cuidado de quem quer realizar o procedimento para estar em conformidade com a lei. Quer saber como funciona esse contrato?

A nossa equipe preparou esse guia completo e atual sobre o tema. Ficou interessado? Mantenha o foco e preste muita atenção.

O que é comodato?

O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de bens infungíveis (insubstituíveis). Nele, alguém dá a outra pessoa uma coisa infungível, para ser usada por um determinado período de tempo e devolvida ao final do contrato. Também é chamado de empréstimo de uso.

É um contrato muito comum, principalmente nos círculos familiares, filantrópicos e entre amigos. Situação comum é emprestar veículos, equipamentos médicos, objetos de arte, imóveis residenciais e outros itens sem qualquer pagamento. Desse modo, é possível o empréstimo de uso tanto  de  bens  móveis  quanto  de  bens imóveis.  

O comodante é a parte que empresta a coisa, enquanto o comodatário é a que recebe. Podem ser pessoas físicas ou jurídicas.  Aliás, 3 são os elementos fundamentais do comodato:

  • gratuidade
  • infungibilidade do objeto
  • efetiva entrega da coisa

Realmente, por conta da gratuidade, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, por força do art. 584 do Código Civil.

Entretanto, a eventual imposição de algum encargo ao comodatário não descaracteriza o empréstimo de uso. Por exemplo, pagar a taxa de condomínio do imóvel ou até mesmo os impostos sobre o empréstimo gratuito de um imóvel residencial.

Por sua vez, o objeto do comodato deve ser um bem infungível e inconsumível, seja móvel ou imóvel. No entanto, a doutrina civilista admite que é possível, excepcionalmente, o empréstimo ter por objeto bens fungíveis (commodatum ad pompam vel ostentationem).

Por exemplo, o empréstimo de enfeites utilizados em festas e, necessariamente, devolvidos ao final do contrato. Por fim, somente com a tradição (efetiva entrega da coisa) se aperfeiçoa o empréstimo de uso.

Quais são as obrigações do comodatário?

O comodatário é obrigado a cuidar do bem emprestado como se fosse seu e utilizá-lo de maneira adequada. Além disso, não deve alterar a sua destinação, bem como é obrigado a restituir a coisa quando do prazo ajustado ou quando cessado o seu uso.

O desrespeito a essas obrigações, além de gerar a imputação das perdas e danos, poderá motivar a rescisão contratual por inexecução voluntária.

Qual o prazo do comodato?

O contrato de comodato é um negócio temporário. É, pois, inadmissível o comodato vitalício. Em termos mais claros: o comodato se configura somente se a coisa emprestada for devolvida. Logo, o ideal é que o contrato tenha prazo fixado pelas partes.

No entanto, se o contrato tiver prazo indeterminado, presumir-se-á concedido pelo uso. Nessa hipótese, o comodante não pode requerer a restituição da coisa antes do tempo necessário para a sua utilização, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.

Igualmente, no caso de contrato por prazo determinado não poderá o comodante reaver a coisa antes de findo o prazo, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz.

Para encerar, se o prazo do empréstimo for determinado contratualmente, e esse prazo tiver decorrido, o comodatário deverá devolver o objeto em questão. Caso contrário, será considerado inadimplente.

Diante disso, cabe ação de reintegração de posse sem a necessidade de notificação prévia do comodatário, já que o dia do vencimento interpela a pessoa. Por fim, a estipulação judicial de aluguel pelo uso da coisa não devolvida é plenamente possível.

Contrato de comodato

O contrato de comodato é o instrumento por meio do qual alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato.

Trata-se de contrato real (somente com a efetiva entrega da coisa emprestada), gratuito, unilateral (somente o comodatário assume obrigações).

Além disso, o contrato não exige solenidade para a sua formação. Entretanto, os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

Comodato de imóveis

Conforme dito anteriormente, é possível o comodato de bens imóveis.  Aliás, a eventual imposição de algum encargo ao comodatário não descaracteriza o empréstimo de uso, como o pagamento da taxa de condomínio ou IPTU do imóvel.

Comodato de equipamentos

O comodato de equipamento é pratica comum no setor de comunicação, a exemplo do empréstimo de equipamento de captação do sinal de televisão no caso do serviço de TV a cabo.

Nesse caso, o empréstimo extingue-se com o término da relação de consumo (cancelamento da assinatura de TV a cabo).

Comodato e mútuo

Primeiramente, o comodato não se confunde com o mútuo. Ambos são espécies de contrato de empréstimo.

O comodato é o empréstimo de bens infungíveis, já o mútuo é o empréstimo de bens fungíveis, como o dinheiro.

Além disso, no comodato, a pessoa tem de devolver o bem; no mútuo, o mutuário tem que entregar um bem que tenha as mesmas características do que o recebido.

Por último, o comodato é gratuito, ao passo que o mútuo pode ser gratuito ou oneroso. Portanto, 3 aspectos diferenciam as modalidade de contrato de empréstimo.

Que bom que você chegou ao final desse texto!

Você tem alguma dúvida sobre o tema? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

Para mais conteúdo como esse continue acessando o nosso blog.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.