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Usucapião entre herdeiros: quando acontece e como evitar a perda do imóvel da família

Um herdeiro mora sozinho no imóvel da família há anos e pode pedir usucapião? Veja o entendimento do STJ, os prazos, e as medidas para evitar: inventário, comodato, aluguel e notificação.

Fotografia antiga de irmãs em frente a casa da família
Fotografia antiga de irmãs em frente a casa da família (Imagem: Pixabay)

BRASÍLIA/DF — Os pais morrem, a casa da família fica para os filhos, mas o inventário nunca é feito. Um dos irmãos continua morando no imóvel, paga o IPTU, faz reformas e, com o passar dos anos, passa a se comportar como único dono. Os outros se afastam e não reclamam. Décadas depois, o herdeiro que ficou na casa pede a usucapião. Isso é possível? E como evitar?

Resumo rápido

  • O STJ admite a usucapião por herdeiro que exerce posse exclusiva do imóvel, com intenção de dono e sem oposição dos demais.
  • Em regra, aplica-se a usucapião extraordinária, de 15 anos, ou 10 anos se houver moradia.
  • Fazer o inventário e a partilha é a forma mais segura de evitar conflitos.
  • Comodato por escrito, cobrança de aluguel e notificações mostram que não há abandono pelos demais herdeiros.
  • A inércia dos herdeiros por muitos anos é o que abre espaço para a usucapião.

Herdeiro pode pedir usucapião do imóvel da herança?

Pode, em situações específicas. Com a morte, os herdeiros passam a ser coproprietários do imóvel até a partilha, pelo princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil. Em regra, o coproprietário que mora no imóvel não pode usucapir, porque exerce a posse em nome de todos. Porém, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a usucapião em favor de herdeiro que exerceu posse exclusiva, com intenção de dono, por prazo suficiente e sem qualquer oposição dos demais. O que pesa é a inércia prolongada dos outros herdeiros.

Prazos aplicáveis

Normalmente, o herdeiro não tem justo título que justifique a usucapião ordinária, então aplica-se a usucapião extraordinária do artigo 1.238 do Código Civil: 15 anos, ou 10 anos se o possuidor estabeleceu moradia habitual ou realizou obras e serviços produtivos. Em imóveis urbanos de até 250 m², discute-se a usucapião especial urbana, de 5 anos, mas os tribunais costumam ser mais rigorosos quando o possuidor é herdeiro.

Sinais que favorecem a usucapião

  • o herdeiro mora sozinho no imóvel por muitos anos;
  • paga IPTU, contas e reformas sem dividir com os demais;
  • age publicamente como único dono, alugando partes ou fazendo obras;
  • os outros herdeiros nunca cobram aluguel, nunca pedem o inventário e não se manifestam.

Como evitar a usucapião entre herdeiros

1. Faça o inventário

O inventário pode ser feito em cartório, quando todos são maiores, capazes e concordam, ou na Justiça. A partilha define a parte de cada um e encerra a indefinição.

2. Formalize o uso por escrito

Se um herdeiro vai morar no imóvel, façam um contrato de comodato, que é um empréstimo gratuito, ou de locação. Isso deixa claro que ele não é o único dono.

3. Cobre a sua parte do uso

O artigo 1.319 do Código Civil prevê que o condômino responde aos outros pelos frutos que recebeu da coisa. Os demais herdeiros podem pedir aluguel proporcional pelo uso exclusivo, inclusive na Justiça.

4. Notifique formalmente

Uma notificação extrajudicial, afirmando a copropriedade e pedindo a partilha ou o aluguel, interrompe a ideia de posse sem oposição.

5. Peça a extinção do condomínio

Se não houver acordo, qualquer herdeiro pode pedir a venda judicial do imóvel, com divisão do valor.

Erros comuns

  • deixar o inventário para “um dia” e passar décadas sem resolver;
  • permitir que um irmão more no imóvel sem nenhum documento;
  • nunca participar das despesas nem se manifestar sobre o bem;
  • achar que, por ser herdeiro, nunca perderá a sua parte;
  • brigar sem buscar uma solução jurídica, como a partilha ou a venda.

Exemplo prático

Após a morte dos pais, uma filha continuou na casa da família por 18 anos, pagando todas as despesas e fazendo reformas. Os três irmãos moravam em outros estados e nunca pediram inventário nem aluguel. Quando ela ajuizou a usucapião, os irmãos contestaram, mas não conseguiram provar qualquer oposição durante o período. A Justiça reconheceu a usucapião extraordinária em favor dela. Em outro caso, os irmãos haviam enviado notificação e pedido aluguel ao longo dos anos, e o pedido de usucapião foi negado.

Custos do inventário

O inventário envolve o ITCMD, imposto estadual sobre heranças, e custas de cartório ou judiciais, além de honorários advocatícios. Muitos herdeiros adiam por causa do custo, mas esperar pode sair mais caro: multas pelo atraso no inventário, previstas em leis estaduais, e o risco de perder o imóvel. Famílias de baixa renda podem contar com a Defensoria Pública e, em alguns estados, com isenção do imposto para heranças de pequeno valor.

E o herdeiro que mora no imóvel?

Para quem ficou na casa, cuidando do imóvel e arcando com despesas, a usucapião pode parecer justa, mas o caminho mais tranquilo costuma ser negociar com os irmãos: comprar as partes deles, compensar os gastos com reformas na partilha ou formalizar um acordo de uso. Reformas e benfeitorias necessárias feitas por um herdeiro podem ser consideradas no inventário, evitando que ele saia prejudicado. Guardar notas fiscais e comprovantes ajuda em qualquer cenário.

Perguntas frequentes

O herdeiro que mora no imóvel precisa pagar aluguel aos outros?

Pode ser obrigado, se os demais pedirem, proporcionalmente à parte deles.

Pagar IPTU sozinho garante a usucapião?

Não garante, mas é um dos indícios de posse com intenção de dono.

Posso vender minha parte da herança?

Sim, por cessão de direitos hereditários, respeitando o direito de preferência dos coerdeiros.

Conclusão

A usucapião entre herdeiros é possível quando um deles exerce posse exclusiva por muitos anos, sem oposição. Para evitar, faça o inventário, formalize o uso do imóvel e não deixe de se manifestar. A inércia é o maior risco.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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