Lidar com pensão alimentícia em atraso pode ser uma fonte de estresse para muitos.
No entanto, entender como calcular essas dívidas corretamente não só traz paz de espírito como também assegura que os direitos dos seus filhos estão sendo cumpridos.
Este guia simplificado vai mostrar como você pode calcular facilmente a pensão alimentícia em atraso e tomar as medidas legais necessárias para garantir que tudo seja pago conforme o estabelecido.
O que Diz a Lei?
Antes de calcular a pensão alimentícia em atraso, é crucial entender o que a legislação prevê.
Segundo a lei, uma vez que o processo de execução é iniciado, o devedor é intimado para pagar as parcelas devidas em três dias, incluindo as atrasadas e as que se vencem durante o processo.
Se o pagamento não é feito, o juiz pode decretar prisão de um a três meses. No entanto, mesmo após a prisão, o devedor continua obrigado a quitar o débito.
Como Calcular o Valor em Atraso?
Para calcular a pensão alimentícia em atraso, é necessário somar todas as parcelas não pagas desde a data do último pagamento efetuado.
Cada parcela deve ser corrigida pelo índice IGPM e acrescida de 1% de juros ao mês.
Este cálculo deve ser feito mês a mês, garantindo que a correção monetária e os juros sejam aplicados corretamente.
Documentos Necessários para o Cálculo
Para realizar este cálculo, você precisará de cópias das ordens judiciais ou acordos que estabelecem o valor da pensão, bem como um histórico detalhado dos pagamentos realizados pelo devedor.
Esta documentação ajudará a determinar exatamente quanto está em atraso e quais correções aplicar.
Procedimentos Após o Cálculo
Após calcular o total devido, o próximo passo é formalizar esse cálculo em uma petição judicial, caso esteja em um processo de execução.
Este documento será utilizado para demonstrar ao juiz o montante exato em atraso, facilitando as medidas legais necessárias, como a intimação do devedor e, se necessário, a execução da ordem de prisão.
Medidas Legais em Caso de Não Pagamento
Se o devedor falhar em realizar o pagamento após a intimação, é importante prosseguir com as medidas legais. Isso inclui informar ao juiz sobre o não cumprimento.
O juiz pode então tomar medidas adicionais, como a decretação da prisão.
Lembrando que, mesmo após a prisão, o pagamento das prestações continua sendo devido, e novas ações podem ser necessárias para garantir que o pagamento seja efetuado.
Conclusão
Calcular a pensão alimentícia em atraso não precisa ser um processo complicado.
Com as informações corretas e uma compreensão clara da legislação, você pode assegurar que todos os pagamentos devidos sejam recebidos.
Este guia oferece um caminho claro para gerenciar e executar esses cálculos.
Não mantenha essas informações só para você: compartilhe este guia nas redes sociais e ajude outros que podem estar enfrentando situações similares a entenderem seus direitos e as ações que podem tomar.
