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Bloqueio judicial de conta em 2026: o que é e como desbloquear

Teve a conta bloqueada pela Justiça? Entenda o bloqueio judicial via Sisbajud em 2026, como descobrir o processo, o prazo de 5 dias, salário e poupança impenhoráveis, a teimosinha e como pedir o desbloqueio.

Pessoa retirando dinheiro em um caixa eletrônico
Pessoa retirando dinheiro em um caixa eletrônico (Imagem: Pixabay)

BRASÍLIA/DF — Abrir o aplicativo do banco e encontrar o saldo bloqueado é uma das situações mais angustiantes para quem tem dívidas na Justiça. O bloqueio judicial pode atingir conta corrente, poupança, investimentos e contas digitais, de forma rápida e sem aviso prévio. Mas nem todo valor pode ser penhorado, e a lei dá um prazo curto para o devedor pedir a liberação. Saber agir nesse momento faz toda a diferença.

Resumo rápido

  • O bloqueio judicial é a ordem de um juiz para reter valores em conta, feita pelo Sisbajud, para garantir o pagamento de uma dívida.
  • O devedor tem 5 dias, após ser intimado, para alegar impenhorabilidade ou excesso.
  • Salário, aposentadoria e pensão são impenhoráveis, com exceções como dívida de pensão alimentícia.
  • A poupança e, segundo o STJ, outras reservas de até 40 salários mínimos também são protegidas para pessoa física.
  • A impenhorabilidade precisa ser alegada pelo devedor, porque o juiz não a reconhece de ofício.

O que é o bloqueio judicial de conta?

É a ordem judicial que torna indisponíveis valores depositados em contas e aplicações financeiras do devedor, para garantir o pagamento de uma dívida discutida em processo. A ordem é enviada eletronicamente aos bancos pelo Sisbajud, sistema do Conselho Nacional de Justiça, e alcança bancos tradicionais, cooperativas, corretoras e instituições de pagamento. Depois, o valor bloqueado pode ser convertido em penhora e transferido para uma conta judicial.

A penhora de dinheiro é a primeira na ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, e o bloqueio eletrônico está no artigo 854. Os bens impenhoráveis estão no artigo 833, que protege salários, aposentadorias, pensões e a quantia de até 40 salários mínimos depositada em poupança. A Corte Especial do STJ decidiu que a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e deve ser alegada pelo devedor.

O que não pode ser bloqueado

  • salários, aposentadorias, pensões e remunerações de autônomos destinadas ao sustento;
  • quantia de até 40 salários mínimos, cerca de R$ 64.840 em 2026, em poupança e, segundo o STJ, em outras reservas da pessoa física;
  • benefícios assistenciais, como o BPC e o Bolsa Família;
  • seguro de vida e valores de natureza alimentar.

As exceções incluem dívidas de pensão alimentícia, que podem atingir salários, e a parte do salário que exceder 50 salários mínimos mensais. O STJ também admite, em casos excepcionais, a penhora de parte do salário quando preservada a subsistência do devedor.

Passo a passo para desbloquear

1. Descubra a origem

O banco informa o número do processo e o juízo que determinou o bloqueio.

2. Consulte o processo

Acesse o site do tribunal para ver a dívida e o valor bloqueado.

3. Reúna provas

Extratos e holerites que mostrem que o valor é salário, aposentadoria ou reserva protegida.

4. Manifeste-se em 5 dias

Por advogado ou Defensoria, alegue impenhorabilidade ou excesso de bloqueio.

5. Negocie

Um acordo com o credor pode levar ao desbloqueio total ou parcial.

Erros comuns

  • deixar passar o prazo de 5 dias;
  • misturar salário com outros valores na mesma conta, dificultando a prova;
  • transferir dinheiro entre contas para fugir do bloqueio, o que pode configurar fraude;
  • achar que o juiz vai liberar o salário automaticamente;
  • ignorar intimações e citações do processo.

Exemplo prático

Uma professora teve R$ 4.200 bloqueados em execução de uma dívida de cartão de crédito. O valor era o salário depositado no dia anterior. Pela Defensoria Pública, ela apresentou holerite e extrato em quatro dias, demonstrando a natureza salarial. O juiz reconheceu a impenhorabilidade e determinou o desbloqueio imediato, mantendo a execução contra outros bens.

A teimosinha

O Sisbajud permite a chamada repetição programada, apelidada de teimosinha: a ordem de bloqueio é reenviada automaticamente aos bancos por até 30 dias, alcançando valores que entrem na conta nesse período. Por isso, mesmo depositar dinheiro depois do primeiro bloqueio pode levar a nova retenção. Quem recebe salário na conta deve acompanhar e pedir a liberação a cada novo bloqueio indevido.

Bloqueio em execução fiscal e em dívidas trabalhistas

O bloqueio não acontece apenas em dívidas com bancos ou empresas. Em execuções fiscais, movidas pela União, estados e municípios para cobrar tributos inscritos em dívida ativa, o bloqueio via Sisbajud também é comum, e as mesmas regras de impenhorabilidade se aplicam. Muitas vezes, o contribuinte só descobre a dívida quando a conta é bloqueada. Nesses casos, vale verificar se há programas de parcelamento ou transação tributária, que podem levar à liberação dos valores após a adesão e o pagamento da entrada. Na Justiça do Trabalho, o bloqueio é usado para pagar créditos de empregados, e os tribunais trabalhistas, considerando a natureza alimentar da dívida, às vezes admitem a penhora de parte do salário do devedor, desde que preservado o mínimo necessário à subsistência.

Como evitar novos bloqueios

Manter o salário em conta exclusiva, guardar holerites e extratos, acompanhar processos em seu nome e negociar dívidas antes da fase de execução reduz o risco de bloqueios inesperados.

Perguntas frequentes

O bloqueio pode ser feito sem aviso?

Sim, o CPC permite o bloqueio sem dar ciência prévia ao devedor, que é intimado depois.

Pix e contas digitais podem ser bloqueados?

Sim, o Sisbajud alcança instituições de pagamento e contas digitais.

A conta conjunta pode ser bloqueada inteira?

O cotitular que não é devedor pode provar que parte do valor é dele e pedir a liberação.

Conclusão

O bloqueio judicial é rápido e pode atingir várias contas, mas salário, aposentadoria e reservas de até 40 salários mínimos são protegidos. Agir em 5 dias, com provas, é essencial para recuperar os valores.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.

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