BRASÍLIA/DF — A classificação dos bens parece um tema de sala de aula, mas tem efeitos práticos no dia a dia. Saber se um bem é fungível ou infungível define, por exemplo, se um empréstimo é mútuo ou comodato, se uma dívida pode ser compensada com outra e o que o devedor precisa devolver ao credor. O conceito aparece em contratos, em processos judiciais e até no mundo digital, com os chamados NFTs.
Resumo rápido
- Bem fungível é o bem móvel que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- Dinheiro, grãos, combustível e produtos fabricados em série são exemplos clássicos.
- Bem infungível é o que não pode ser substituído, como um imóvel ou uma obra de arte original.
- A distinção define se o contrato é mútuo ou comodato e se é possível compensar dívidas.
- A vontade das partes pode tornar infungível um bem que, por natureza, seria fungível.
O que é bem fungível?
Bem fungível é o bem móvel que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade, sem prejuízo para o credor. O que importa é o gênero, não a individualidade da coisa. Quem empresta dez quilos de arroz não espera receber de volta os mesmos grãos, mas outros dez quilos de arroz da mesma qualidade. Por isso, dinheiro, grãos, combustíveis, minérios e produtos industrializados em série são exemplos típicos.
Base legal
A definição está no artigo 85 do Código Civil: são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. O artigo 86 trata dos bens consumíveis. A fungibilidade é relevante em vários dispositivos, como o artigo 579, sobre comodato, o artigo 586, sobre mútuo, o artigo 645, sobre depósito irregular, e o artigo 369, sobre compensação de dívidas.
Exemplos de bens fungíveis e infungíveis
- fungíveis: dinheiro, café, soja, gasolina, cimento, celulares novos do mesmo modelo na caixa, ações de uma mesma classe;
- infungíveis: imóveis, obras de arte originais, um carro usado específico, um animal de estimação, objetos de valor afetivo;
- imóveis são sempre infungíveis, porque cada um tem localização própria;
- um bem fungível pode se tornar infungível por vontade das partes, como uma moeda rara emprestada para exposição.
Fungível e consumível não são a mesma coisa
Bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, como alimentos, ou que se destinam à venda. Muitos bens fungíveis também são consumíveis, como o arroz, mas os conceitos são diferentes. Um livro novo de uma tiragem é fungível, mas não é consumível pelo uso. Já uma garrafa de vinho rara pode ser consumível e infungível.
Por que a distinção importa
- mútuo é o empréstimo de bens fungíveis, como dinheiro, e transfere a propriedade ao mutuário;
- comodato é o empréstimo gratuito de bens infungíveis, e o mesmo bem deve ser devolvido;
- a compensação só ocorre entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis;
- no depósito de bens fungíveis, como grãos em armazém, aplicam-se as regras do mútuo;
- nas obrigações de dar coisa incerta, o devedor escolhe entre bens do mesmo gênero.
Passo a passo para identificar se um bem é fungível
1. Verifique se é móvel
Imóveis são sempre infungíveis.
2. Pergunte se há substitutos equivalentes
Se outro bem da mesma espécie, qualidade e quantidade atende igualmente, é fungível.
3. Analise o contrato
As partes podem tornar infungível um bem fungível por natureza.
4. Considere características individuais
Número de série, valor histórico ou afetivo podem tornar o bem infungível.
Erros comuns
- confundir fungível com consumível;
- chamar de comodato o empréstimo de dinheiro;
- achar que imóveis podem ser fungíveis;
- ignorar cláusulas que tornam o bem infungível;
- tentar compensar dívida de dinheiro com entrega de bem infungível sem acordo.
Exemplo prático
Um produtor rural depositou 1.000 sacas de café em uma cooperativa, que misturou o produto com o de outros associados. Meses depois, ele pediu a devolução e recebeu 1.000 sacas de café do mesmo tipo e qualidade, e não as mesmas que entregou. Como o café é bem fungível, o contrato seguiu as regras do depósito irregular, semelhantes às do mútuo.
NFT: o bem digital infungível
A sigla NFT significa token não fungível. Diferente de uma criptomoeda comum, em que cada unidade é igual às demais, o NFT representa um ativo digital único, com identificação própria em blockchain. A lógica é a mesma do Código Civil: um bitcoin pode ser substituído por outro bitcoin, enquanto um NFT específico não pode ser trocado por outro sem perda de identidade.
Fungibilidade no processo civil
O termo também aparece no direito processual, com outro sentido. O princípio da fungibilidade recursal permite que o tribunal aceite um recurso interposto de forma equivocada como se fosse o correto, desde que haja dúvida objetiva sobre qual seria cabível, não exista erro grosseiro e o prazo do recurso adequado tenha sido respeitado. O Código de Processo Civil também prevê fungibilidade entre as tutelas provisórias e entre as ações possessórias: se a pessoa pede manutenção de posse, mas a situação é de esbulho, o juiz pode conceder a reintegração. A ideia é a mesma do direito civil: aquilo que cumpre a mesma função pode ser trocado, desde que sem prejuízo, privilegiando o conteúdo sobre a forma.
Perguntas frequentes
Dinheiro é sempre fungível?
Sim, salvo quando se trata de cédulas ou moedas raras de colecionador.
Um carro novo é fungível?
Na venda pela concessionária, pode ser tratado como fungível; depois de individualizado, é infungível.
Animais podem ser fungíveis?
Animais de rebanho podem ser tratados como fungíveis; animais de estimação, em regra, não.
Conclusão
Bem fungível é o móvel que pode ser substituído por outro igual. A distinção entre fungível e infungível define o tipo de contrato, as obrigações de devolução e a possibilidade de compensar dívidas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado.
